| OE/2015 não contabiliza dívidas de 37,8 mil milhões
23-12-2016 - João D'Espiney
Tribunal de Contas aponta melhorias nas contas do ano passado mas volta a criticar o "desrespeito" de princípios orçamentais e omissões.
A Conta Geral do Estado (CGE) continua a não incluir a dívida dos Serviços e Fundos Autónomos, onde se integram as Entidades Públicas Reclassificadas, no valor de 37.834 milhões de euros. Um valor que, ainda assim, baixou em relação aos 39.156 milhões de 2014.
De acordo com o parecer da CGE de 2015, acabado de divulgar pelo Tribunal de Contas (TdC), além do montante referido, seis entidades detinham contratos de derivados financeiros cujo valor aumentou 132,9 milhões (8,9%) para 1439,2 milhões no final de 2015.
O valor nominal da dívida consolidada do Estado foi de 225.264 milhões de euros, o que representa um aumento de 2.9% face ao ano anterior, refere o parecer, que dá ainda conta de que foram pagos juros no montante de 7.917 milhões e outros encargos da dívida pública no montante de 118 milhões de euros.
O TdC destaca “a subvalorização das receitas e despesas com passivos financeiros (dívida pública), em virtude de incorreções de classificação económica, de omissões e compensações de receita e despesa com passivos financeiros”.
Os juízes do Tribunal criticam o facto de persistirem “casos relevantes de desrespeito dos princípios orçamentais” e a “omissão de 1697 milhões de euros nas receitas do Estado (sobretudo impostos) contabilizados diretamente pelas entidades às quais o respetivo produto está consignado”, como aconteceu na Infraestruturas de Portugal e na RTP.
Na apresentação do parecer, Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas, salientou que “as contas ainda estão afetadas por omissões relevantes”, apesar das “melhorias em relação ao ano passado”.
Uma das principais omissões tem a ver com a despesa fiscal, que “continua subavaliada”, no montante de 2162 milhões de euros, “desde logo pela omissão de 34 milhões de euros em IRC e pela não quantificação da despesa relativa a operações e atos isentos de imposto de selo declarados por sujeitos passivos (117,8 milhões)”.
O Tribunal de Contas volta a criticar “a ausência de resultados quantificados do combate à fraude e evasão fiscal e da receita fiscal daí decorrente” e “a falta de inventário e de uma valorização adequada dos imóveis” do Estado.
O parecer do TdC revela ainda que em 2015 foram concedidos 2526 milhões de euros ao setor financeiro, montante que faz aumentar o valor acumulado desde 2008 para os 14348 milhões de euros.
O Tribunal faz 98 recomendações ao Parlamento e ao Governo, mas a maioria “assume um caráter reiterado”, na medida em que apenas 53,3% das recomendações formuladas no parecer de 2013 foram acolhidas total ou parcialmente.
Fonte: Dinheiro Vivo
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