Reabrir 20 tribunais em janeiro custa ao Estado meio milhão de euros

09-12-2016 - Filipa Ambrósio de Sousa

A proposta de Van Dunem foi ontem aprovada mas falta agora a votação final global no plenário. Ministra garante que estará no terreno a 4 de janeiro. CDS e PSD estão céticos.

O mapa judiciário da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, foi ontem aprovado na especialidade e falta agora a votação final global. Segundo o Ministério da Justiça (MJ), há condições para estar no terreno - com a reabertura dos 20 tribunais previstos - a 4 de janeiro. No total, esta reposição do mapa dos tribunais para um cenário quase idêntico ao de setembro de 2014 (data da entrada em vigor da reforma de Paula Teixeira da Cruz) custou aos cofres do Estado 500 mil euros.

"Todos os meios logísticos, espaços, funcionários e equipamentos informáticos estão devidamente acautelados neste momento e serão monitorizados até à reativação dos tribunais, que acontecerá a 4 de janeiro, após as férias judiciais", explica fonte do gabinete de Francisca van Dunem. A mesma fonte confirma esse investimento: "Estas alterações representam um investimento de 500 mil euros por parte do Ministério da Justiça, já acomodados no Orçamento do Estado de 2016, considerando que a maior parte das instalações estava disponível e em condições de utilização."

Da parte da oposição as expectativas já não são tão altas. O CDS-PP admite não ter dúvidas de que a lei "entrará em vigor em janeiro", explica a deputada Vânia Dias da Silva, mas com reservas. "A questão é como irá funcionar, tendo em conta a falta de funcionários e de magistrados do Ministério Público, os últimos essenciais nos juízos de família e menores e criminais."

Já o PSD, pela voz de Fernando Negrão, diz que "espera para ver" e que está "cético" com a data de 4 de janeiro. A deputada centrista resume os seus receios: "O que provavelmente acontecerá em janeiro é que tudo estará apto no papel mas não na prática." Para já, a proposta espera votação final global em plenário e depois será a redação final do texto publicada em Diário da República. Terá ainda de esperar pelo decreto regulamentar que será aprovado em Conselho de Ministros.

Ontem, no plenário, os deputados do PS, BE e PCP esperavam que a votação do diploma fosse realizada. Mas no final da sessão, a pedido do grupo parlamentar do PSD e posteriormente do CDS-PP, não houve abertura para deixar integrar no guião da votação este diploma. Assim, acresce um adiamento de quase dez dias já que a votação só será feita na sexta-feira, dia 16. O governo fica assim com o prazo cada vez mais curto para implementar a nova geografia dos tribunais.

Ao longo destes meses, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita, visitou as 23 comarcas e a ministra recebeu dezenas de autarcas de todo o país. Paralelamente, segundo um documento explicativo, foi desenvolvido pela Universidade Nova de Lisboa "um sistema de informação geográfica que permitiu simular o impacto dos ajustamentos à atual rede de tribunais no acesso da população".

Quais os tribunais que vão voltar?

Além do Tribunal de Portel, vão ser reativados os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Monchique (Faro), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu). Existirão 27 secções de proximidade e será feito o desdobramento de secções centrais de Família e Menores e diminuição das respetivas áreas de competência territorial: 30 instâncias locais passam a ter competência em família e menores. Nas atuais 27 secções de proximidade passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais, com alguns julgamentos a serem necessariamente feitos no município onde os factos foram praticados.

Fonte: D.N.

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