Dois Juízes do Constitucional têm declarações de rendimentos incompletas

18-11-2016 - N.A.

No dia em que os novos administradores da Caixa poderão decidir se abandonam os seus lugares por causa da polémica com a declaração de rendimentos, sabe-se agora que dois juízes do próprio TC têm informação em falta nos seus documentos.

Depois de ter estalado a polémica pelo facto de os administradores da   Caixa Geral de Depósitos   se recusarem a entregar as suas declarações de rendimentos e património, eis que a revista  Sábado descobriu que dois juízes do próprio Tribunal Constitucional também têm informação em falta.

Segundo a edição desta quinta-feira, em causa está o juiz   Lino Ribeiro , que não apresentou qualquer rendimento de trabalho (dependente ou independente) ou de capital, assim como o juiz   Gonçalo Almeida Ribeiro , que não identificou uma única conta bancária de que seja titular ou a que tenha acesso.

Lino Ribeiro deveria ter apresentado na declaração os rendimentos auferidos em 2012, quando era magistrado do Supremo Tribunal Administrativo. De acordo com a revista, limitou-se a enumerar os   20 imóveis   que possui, sem informação sobre o valor de cada um, e dois veículos.

Já Almeida Ribeiro indica ter ganho cerca de 42 mil euros por trabalho dependente (era professor na Universidade Católica), aproximadamente 12.615 euros por trabalho independente (era consultor na sociedade de advogados PLMJ) e também mais de três mil euros por rendimentos prediais. No entanto, o juiz não dá a conhecer qualquer   conta bancária   a que, pelo menos, possa aceder, escreve a Sábado.

A revista recorda que a   Lei n.º 4/83   prevê que os juízes do Palácio Ratton devem apresentar “carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e desde que superior a 50 salários mínimos, contas bancárias à ordem e direitos de crédito”.

A informação chega no dia em que os gestores da Caixa, liderados por   António Domingues , podem decidir se abandonam, ou não, o banco público.

Recorde-se que, na semana passada, o TC notificou a nova equipa para que entreguem as suas declarações de rendimentos e património, tendo dado um prazo de 30 dias para o fazer.

Fonte: Revista Sábado

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