Sobre o OE-2017

11-11-2016 - Eugénio Rosa

Neste estudo com o título "OE-2017: um orçamento que amordaça as funções sociais do Estado e o investimento público para reduzir em mais de 33% o défice orçamental" analiso, utilizando a linguagem objetiva dos números oficiais, alguns aspetos importantes do Orçamento do Estado para 2017 com impacto grande no próximo ano na vida quer dos trabalhadores da Função Pública quer de todos os portugueses. Analiso, nomeadamente:

1- O valor insuficiente orçamentado em 2017 para despesas com pessoal pelo menos em algumas áreas importantes, para o SNS, para o ensino público e para a segurança social para recuperar a destruição feita pelo governo PSD/CDS e pela "troika", o que determinará que, em 2017, a contratação de trabalhadores e as "Funções sociais do Estado" vão continuar a enfrentar dificuldades para satisfazer de uma forma adequada necessidades essenciais dos portugueses;

2- O investimento público insuficiente para combater a anemia económica, promover a recuperação da economia e o desenvolvimento do país e para criar emprego suficiente;

3-Os elevados encargos com divida pública (8.297 milhões ? em 2017) que sufocam o país, já com um valor superior às transferências do OE para o SNS, ou para a Segurança Social para combater a pobreza, sendo praticamente igual ao que se gasta em Portugal com o ensino básico, secundário e superior, e o dobro do investimento público em 2017.

A proposta de Lei do OE-2017 acabou de ser aprovado na generalidade na Assembleia da República, baixando agora para o debate na especialidade onde algumas deficiências e insuficiências ainda poderão ser corrigidas.

Espero que este estudo contribua para um melhor conhecimento da proposta de Lei do OE-2017 e para uma reflexão e um debate mais fundamentado sobre ela.

Eugénio Rosa
Economista

Voltar