SOBRE O OE 2017

21-10-2016 - Eugénio Rosa

Neste estudo com o titulo "O OE-2017: um orçamento com uma redução do défice que impede resolver o principal problema do país que é o crescimento económico, mas que não aumenta a carga fiscal, e responde a algumas situações sociais mais prementes" procuro analisar os aspetos mais importantes da proposta de Orçamento do Estado para 2017 que o governo acabou de apresentar, nomeadamente mostro que, contrariamente àquilo que a maioria da comunicação social tem pretendido fazer crer, a proposta de OE-2017 não aumenta a carga fiscal em 2017, que a redução gradual da sobretaxa de IRS vai determinar que os portugueses paguem em 2017 menos 200 milhões ? o IRS; que o aumento extraordinário das pensões em 10?, em Agosto de 2017, beneficia 72% dos pensionistas de invalidez e velhice da Segurança Social mas apenas 17,6% dos aposentados da CGA; que os trabalhadores da Função Pública são os mais prejudicados com este orçamento pois as suas principais reivindicações continuam a não ser atendidas; e que o reduzido investimento público previsto na proposta de OE-2017 (apenas 2,2% do PIB) constitui um dos pontos mais graves deste orçamento, que interessa alterar no debate na Assembleia da República, pois com esta baixa taxa de investimento público o país não sairá certamente do crescimento anémico em que está mergulhado, nem os principais problemas com que se debatem os portugueses serão resolvidos.

Espero que este estudo possa ser um contributo para reflexão e debate da proposta de Orçamento do Estado para 2017, já que ele condicionará muito a vida de todos os portugueses em 2017.

Eugénio Rosa
Economista

Voltar