Declaração de Barcelona “Zona livre do TTIP, CETA e TISA”

07-10-2016 - Ada Colau Ballano

Na qualidade de presidentes de câmaras de algumas das maiores, mais diversificadas e dinâmicas cidades europeias, estamos profundamente preocupados com o tratado CETA entre o Canadá e a UE, tal como com o tratado similar com os EUA, o TTIP. Estes acordos terão um tremendo impacto nas vidas dos nossos cidadãos e na capacidade das nossas cidades para providenciar serviços e assegurar o bem-estar geral. Fazemos um forte apelo aos nossos governos para não aprovar o CETA. Esses tratados não reflectem o comércio justo e sustentável que é necessário entre as cidades europeias, o Canadá e o resto do mundo.

A UE e o Canadá começaram as negociações do CETA em 2009. Em Outubro próximo, os governos europeus deverão assinar o tratado que será então aplicado provisoriamente, antes que os parlamentos nacionais possam expressar a sua opinião. O processo negocial tem estado envolto no maior secretismo, desde o início e nunca contou com a participação das cidades e municípios. E isto apesar das autoridades locais sofrerem os impactos directos do seu resultado.

Em conjunto com muitos outros municípios por toda a Europa, temos estabelecido consistentemente as nossas linhas vermelhas para o TTIP e CETA. Estas incluem a fundamental exclusão desses tratados dos sectores públicos como a saúde, cuidados a idosos, educação, água etc. Queremos que os municípios incluam critérios sociais e ambientais nos concursos públicos. Queremos assegurar que as empresas respeitam as suas obrigações fiscais, paguem salários decentes e estejam à altura dos compromissos para criarem empregos locais e iguais oportunidades para todos. Os dinheiros públicos têm de ser gastos com transparência no sentido de construirmos comunidades mais justas para os nossos cidadãos e não para encher os bolsos dos accionistas. O texto final do CETA cruza as nossas linhas vermelhas. Muitos serviços públicos estão incluídos no CETA e as chamadas “listagens negativas” significam que todas as áreas não especificadas serão automaticamente abertas à liberalização. Isto torna muito difícil reverter as privatizações sempre que os operadores privados falhem em prestar os serviços com a qualidade e eficiência requerida. Passa a ser impossível desenvolver novos serviços municipais ou tornar as nossas cidades mais verdes.

Tudo isto representa uma real ameaça para a democracia.

O tratado também permite a companhias canadianas e americanas processar autoridades locais em tribunais especiais e ganhar enormes quantias de dinheiro para compensar a perda de lucros futuros extraídos das privatizações.

Tanto a Europa como o Canadá possuem sistemas judiciais respeitados e não há qualquer necessidade de atribuir às multinacionais nenhum tratamento especial.

Não temos a mínima dúvida de que as companhias vão abusar desses direitos para extrair ainda mais dividendos do erário público.

Existe nas nossas cidades oposição generalizada a estes tratados. Cerca de 2000 municipalidades já rejeitaram o CETA e o TTIP. Grupos ambientalistas, activistas anti-pobreza, sindicatos e organizações de consumidores têm levantado idênticas preocupações tanto na Europa como no Canadá.

Na qualidade de presidentes de cidades que fazem parte da estrutura económica europeia e da sociedade, fazemos um forte apelo aos nossos governos, parlamentos e também ao PE para rejeitar o CETA. É um péssimo acordo para a democracia local, para os serviços que fornecemos e para os cidadãos que representamos.

Ada Colau Ballano

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