A dimensão da evasão e fraude fiscal em Portugal e por que razão é importante que a administração fiscal conheça os saldos das contas bancárias

30-09-2016 - Eugénio Rosa

Neste estudo com o titulo "a dimensão da evasão e fraude fiscal em Portugal e por que razão é importante que a administração fiscal conheça os saldos das contas bancárias" analiso:

(1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal;

(2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude contributiva;

(3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelo limite dos 50.000? constantes do diploma de acesso aos saldos das contas bancárias aprovado pelo governo;

(4) Por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, sendo este combate indispensável para que não sejam sempre os mesmos - trabalhadores e pensionistas - a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece

Espero que este estudo possa ser útil para uma reflexão objetiva e fundamentada sobre uma questão que é importante para que possa ser implementada em Portugal uma maior justiça fiscal de acordo com o disposto nos artº 103 e 104 da Constituição da República.

Eugénio Rosa
Economista

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