Exames médicos também vão ter tempos de espera regulamentados

16-09-2016 - TSF

A proposta de projeto de lei, divulgada pelo Público, estende a fixação de prazos máximos de espera a prestações de saúde programada como exames de diagnóstico e rede de cuidados continuados.

A regulamentação dos tempos de espera poderá ser um dos pratos fortes do conselho de ministros extraordinário convocado para esta semana.

De acordo com o Público, o Governo deverá fixar na lei o tempo limite de espera para exames e acesso a outros serviços de saúde.

A lei já diz que ninguém pode esperar mais do que 15 dias por uma consulta de rotina no centro de saúde assim como diz que ninguém pode esperar mais do que cinco meses para uma primeira consulta num especialista. Em caso de cirurgia esse prazo não pode ir além dos 9 meses.

Apesar destes tempos de espera estarem previstos na lei nem sempre eles são cumpridos. A única exceção vai para as cirurgias que, quando não têm resposta atempada, três meses depois de ultrapassar o limite, nos serviços públicos de saúde, são encaminhadas para o privado. Nos restantes casos, quando os prazos são ultrapassados, os utentes podem quando muito reclamar e esperar mais.

A proposta de projeto de lei, divulgada pela edição de hoje Público, estende a fixação de prazos máximos a outras prestações de saúde programada. É o caso dos exames de diagnóstico, feitos em grande parte no setor privado através de acordos com o Estado, refere-se também à rede de cuidados continuados integrados que pretende tirar doentes dos hospitais para recuperação em unidades próprias, mas onde a capacidade é bastante limitada face às necessidades. Ainda na lista estará o envio de pacientes em situação extrema, nomeadamente fim de vida, para unidades de cuidados paliativos (de novo uma rede ainda embrionária).

Ouvido pela TSF, o presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, acredita que a intenção do Governo de fixar tempos de espera aos exames, aos cuidados paliativos e aos cuidados continuados é uma medida que aumenta a transparência do sistema de saúde desde que haja meios para o fazer.

Alexandre Lourenço considera que não basta fixar prazos, é preciso garantir também que os doentes têm alternativa quando os prazos máximos são ultrapassados.

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