Bruxelas propõe multa zero para Portugal

29-07-2016 - N.A.

A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas.

A Comissão Europeia quer que Portugal reduza o défice orçamental para os 2,5% este ano, excluindo eventuais apoios à banca, uma meta menos exigente que os 2,2% de défice com que Lisboa se tinha comprometido.

De acordo com a recomendação de hoje ao Conselho relativamente ao processo de sanções aplicado a Portugal, o executivo comunitário indica que “Portugal deve encerrar a situação presente de défice excessivo em 2016″ e que “deve reduzir o défice público para 2,5% do PIB em 2016“, acrescentando que esta nova meta “não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca”.

Esta nova meta para o défice de 2016 está acima dos 2,2% com que o Governo se comprometeu para este ano, mas abaixo do valor apontado por Bruxelas nas previsões económicas da primavera conhecidas em maio, de 2,7%, e também abaixo da afirmação da Comissão no relatório de monitorização pós-programa, em que Bruxelas admitiu que o défice ficará perto dos 3% este ano.

A Comissão Europeia recomenda ainda que Portugal adote ainda este ano medidas que permitam aumentar a receita da tributação indireta, sugerindo que “o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA” seja revisto.

O executivo comunitário indica que, para cumprir a meta de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, serão precisas “medidas de consolidação adicionais” no montante de 0,25% do PIB e detalha mesmo o caminho a seguir.

“Em particular, Portugal deve implementar medidas incluídas no orçamento para 2016, bem como mecanismos de controlo da despesa na aquisição de bens e serviços, o que está atualmente evidenciado no Programa de Estabilidade de 2016″, começa por referir a Comissão.

Bruxelas acrescenta que “estas poupanças devem ser complementadas com outras medidas de natureza estrutural que devem focar-se no lado da receita, com o objetivo de aumentar a receita da tributação indireta, alargando a base de incidência e reduzindo as despesas fiscais”.

“Uma maneira de conseguir isto” – propõe o executivo comunitário – “pode ser ajustando o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA”, lê-se no documento hoje divulgado.

Atualmente existem três taxas diferentes de IVA: 23%, a taxa normal; 13%, a taxa intermédia; e 6%, a taxa reduzida aplicada essencialmente a bens de primeira necessidade.

De acordo com o El País, num surpreendente movimento de última hora e ao fim de mais de três horas de uma “tensa reunião”, a Comissão Europeia decidiu cancelar a multa a Espanha e Portugal devido incumprimento reiterado dos objetivos do défice.

Espanha e Portugal arriscavam-se a uma multa de até 0,2% do PIB – mais de 190 milhões de euros, no caso português.

As três opções em cima da mesa eram a multa máxima, que já tinha sido descartada; uma sanção de até 0,1% do PIB, defendida pelo comissário do Euro Valdis Dombrovskis, ou o cancelamento do procedimento de sanções, posibilidade preferida pelo comissário Pierre Moscovici mas que parecia até ontem posta de parte, mas que acabou por vingar.

Em troca, refere o El País, Bruxelas estabelece novas metas fiscais para ambos os países, aumentando a vigilância das contas públicas com relatórios trimestrais.

A decisão sobre a suspensão de fundos estruturais continua agendada para setembro, quando haverá um “diálogo estruturado” entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE).

O primeiro-ministro português, António Costa, tem insistido que “não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015″ e quando se está num ano “em que, felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que se irá conseguir cumprir este objetivo”.

Desde o fim de semana, o Governo tem insistido que iria levar a tribunal qualquer decisão por uma multa acima de zero euros.

Fonte: ZAP

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