Provedor de Justiça desmente colégios privados

22-07-2016 - Esquerda.net

Em comunicado, José de Faria Costa sublinha que “não antecipou qualquer tipo de juízo valorativo e final” sobre a redução do número de turmas com contrato de associação nos pedidos de esclarecimento enviados ao Ministério da Educação.

Numa conferência de imprensa que teve lugar esta semana, o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) afirmou que, na carta enviada à tutela, o Provedor de Justiça punha em causa a validade da argumentação do Governo na defesa da legalidade da redução do número de contratos de associação dos colégios com o Estado.

“O senhor Provedor de Justiça considera que a interpretação do contrato apresentado pelo Governo publicamente não é viável”, afirmou então Rodrigo Queiroz e Melo.

José de Faria Costa vem agora, num curto comunicado, sublinhar que o processo está a decorrer e que não existe ainda qualquer decisão final.

“O Provedor de Justiça não antecipou qualquer tipo de juízo valorativo e final sobre a matéria em apreço”, lê-se no documento.

José de Faria Costa esclarece ainda estar a aguardar os esclarecimentos solicitados e que só “após apreciação de todos os elementos do procedimento de queixa” tomará a sua decisão final.

Com base na reavaliação da rede escolar, e por forma a suprimir redundâncias na oferta, o Ministério da Educação estipulou uma redução do número de turmas de início de ciclo para o próximo ano letivo de 57%: de 656 em 2015-2016 para 273 em 2016-2017, o que representa uma poupança de quase 31 milhões de euros para o Estado.

O estudo é contestado pela AEEP, que defende que este não tem validade para fundamentar “a brutalidade dos cortes” decididos. A AEEP alega ainda que o Governo não tem legitimidade para rever, a cada início de ano letivo, o número de turmas de início de ciclo a financiar pelo Estado nos colégios privados.

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