| LOUÇÃ DIZ QUE SANÇÕES SÃO ILEGAIS E REFERENDO É INEVITÁVEL
08-07-2016 - Lusa
O comissário europeu dos Assuntos Económicos afirmou esta terça-feira que eventuais sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo em 2015 terão que ser aplicadas “com inteligência”, “sem vontade punitiva” e considerando “a situação económica desses países”.
Pierre Moscovici, numa entrevista à emissora francesa Radio Classique, citada pela agência noticiosa Efe, sublinhou que a questão de Portugal e Espanha irá ser examinada nesta terça-feira à tarde pela Comissão Europeia, em Estrasburgo, (França) e garantiu que ele, enquanto responsável económico e financeiro, irá encarregar-se do “respeito pelas regras” .
O comissário europeu dos Assuntos Económicos sublinhou que essas regras “são inteligentes, não são punitivas e devem ter em conta a situação económica” destes países.
Perguntado sobre o caso de França, Pierre Moscovici recordou que esse país, no passado, beneficiou, em duas ocasiões, dos mecanismos de flexibilidade para incumprir os objectivos iniciais do défice e que, para 2017, “imperativamente, deve respeitar a meta” de se manter abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
“França deve estar, e estará, abaixo dos 3%” , comentou o ministro das Finanças francês, Michel Sapin, após recordar que o Presidente François Hollande reafirmou esse compromisso, na semana passada.
Acrescentou que não existem “razões para não confiar” nesse objectivo, mas também que, em Outubro, irá examinar o pressuposto para 2017, apresentado pelo Governo francês.
Louçã diz que sanções são ilegais e defende referendo
Caso venham a ser aplicadas sanções a Portugal, Francisco Louçã entende que a medida será “ilegal” e que então, um referendo sobre a permanência na União Europeia “que nos dizem impossível, será inevitável“.
A ideia é defendida pelo conselheiro de Estado num artigo de opinião no Diário de Notícias, onde critica que as sanções pelo défice excessivo em 2015 são “mais um episódio de radicalização” da União Europeia e que não serão “o último”.
“Cada demonstração política da Comissão vai-nos relembrar como ele [o referendo] é incontornável. Pois ficará a questão: mesmo que as autoridades europeias ainda tenham o discernimento de recuar nas sanções, amanhã e depois haverá mais. E como é que Portugal vai escolher o seu futuro, no meio do euro que nos amarra ao empobrecimento e de uma União que nos prende ao autoritarismo?”, questiona Louçã no seu artigo.
“Esse é o reino do princípio maquiavélico, o poder manda e é tudo“, considera ainda o ex-líder do Bloco de Esquerda, frisando que o Brexit é a “percepção trágica e continental do falhanço do projecto europeu”.
Cristas também escreve a Juncker
Depois de António Costa ter enviado uma carta ao presidente da Comissão Europeia a apelar para a não aplicação de sanções, Assunção Cristas faz o mesmo, lembrando a Jean-Claude Juncker os sacrifícios feitos pelos portugueses e considerando que “não se justificam” e que seriam “uma injustiça flagrante”.
Na carta, a líder do CDS-PP considera que “se a França teve dois anos suplementares, não se compreende como Senhores Comissários como Moscovici estão agora na linha da frente da condenação a Portugal”.
“Precisamos de uma União Europeia que premeie o mérito dos seus cidadãos e que os encoraje quando estes demonstrem a sua capacidade e resiliência”, escreve ainda Cristas, frisando contudo que esta posição contra as sanções “não constitui qualquer adesão às políticas do actual Governo”.
Lusa
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