PSD vai abrir inquérito à Caixa (mesmo contra a vontade da esquerda)

17-06-2016 - Lusa

O PSD anunciou esta quarta-feira que vai impor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar potestativa para “apurar responsabilidades de governos e de administrações” em relação à CGD.

O Expresso descreve que a comissão de inquérito parlamentar vai existir mesmo contra a vontade dos partidos de esquerda, já que o PSD vai exercer o direito a pedir uma comissão de inquérito de forma potestativa.

Segundo o regimento da Assembleia, cada grupo parlamentar pode impor, em algumas ocasiões, a criação de comissões de inquérito ou debates em plenário contra a vontade dos restantes partidos, caso a comissão seja constituída “a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa”.

Assim, é necessária a assinatura de 46 parlamentares, sendo que o grupo parlamentar do PSD é constituído por 89 deputados.

Ainda segundo a lei, as comissões de inquérito deste segundo tipo são “obrigatoriamente constituídas” e o requerimento de constituição da comissão, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, “deve indicar o seu objeto e fundamentos”.

Luís Montenegro, líder da bancada laranja, explicou que a imposição da comissão de inquérito se devia à tentativa de “apurar responsabilidades de governos e de administrações” em relação à Caixa Geral de Depósitos.

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, vincou que a comissão de inquérito não tinha de ser potestativa e limitada no seu objeto.

“Se querem uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, não tem de ser potestativa. O BE não se oporá a ela com certeza”, declarou a bloquista, temendo que a imposição social-democrata da comissão canalize o objeto dos trabalhos da mesma apenas num sentido.

“Isto do PSD querer uma comissão de inquérito só sua, sabemos bem o que pode querer dizer”, prosseguiu, no debate quinzenal da Assembleia da República.

Miguel Tiago, do PCP, afirmou mais tarde que “o facto de a comissão ser potestativa mostra bem que o PSD tem como principal objetivo a instrumentalização da Caixa para a sua fragilização e com vista àquilo que sempre defendeu, a privatização total ou parcial da CGD”.

Fonte social-democrata adiantou à agência Lusa que “há disponibilidade do PSD para dialogar com outros partidos sobre o objeto da comissão”.

Lusa

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