| Erros de Português na lista negra do fisco encobrem dívidas
17-06-2016 - N.A.
Muitos dos nomes que compõem a lista de devedores ao Fisco estão mal escritos, o que faz com que sejam quase impossíveis de encontrar.
A “lista negra” do Fisco foi criada em 2006 por Teixeira dos Santos , então ministro das Finanças, na sequência de uma proposta do CDS-PP, para tentar dissuadir os contribuintes incumpridores.
O objectivo da lista é o de expor publicamente as situações de dívida ao fisco, no pressuposto de que a “ vergonha pela exposição pública ” estimula o contribuinte a acelerar o pagamento da sua dívida.
No entanto, na prática, a forma errada (e errática) como a Autoridade Tributária regista os nomes na lista ajuda a ocultar os devedores .
Com efeito, basta por exemplo o mesmo nome ser escrito com ou sem acento ou cedilha, para aparecer em posições diferentes na lista.
“É uma falta de cuidado, o que é grave, já que se trata do Estado”, lamenta Edviges Antunes Ferreira , presidente da Associação de Professores de Português, ao Jornal de Notícias.
A Associação de Professores de Português afirma já ter solicitado uma audiência ao presidente da República para denunciar este e outros erros cometidos por entidades públicas.
O Diário Económico ressalva que, apesar dos erros, a pesquisa na lista de devedores ao Fisco não é afetada pela ausência de acentos ou cedilhas. Mais difícil de pesquisar na lista de devedores são as entidades coletivas, já que o nome fiscal das sociedades nem sempre coincide com a marca comercial.
Para que o nome dos devedores seja divulgado no Portal das Finanças, é necessário ter uma dívida ao Fisco de, pelo menos, 7.500 euros.
Em fevereiro de 2016, havia 18 mil gestores na lista negra de devedores às Finanças. Estes administradores e gerentes de empresas representam 68,4% dos contribuintes individuais, num total de 37.042 nomes.
O total de dívidas ao Estado destes 37 mil particulares ascende a 3,79 mil milhões de euros.
Em causa estão, sobretudo, situações de sociedades que não possuem património passível de ser penhorado e que possa pagar dívidas fiscais, coimas e juros acumulados. No mesmo campo, há também casos de sociedades fictícias criadas apenas para encobrir esquemas de evasão fiscal.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Finanças, entre 2014 e 2015 a lista de devedores permitiu recuperar cerca de 500 milhões de euros de dívidas fiscais.
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