PS deixa cair data limite para a entrada em vigor das 35 horas

03-06-2016 - Lusa

Nova proposta entregue pelo PS continua a prever uma norma transitória mas desaparece a data limite para a aplicação do novo regime.

O PS voltou a substituir a sua proposta de reposição das 35 horas na Função Pública a 01 de julho por outra, que prevê a negociação com sindicatos das exceções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana.

No texto, a que a Lusa teve acesso, deixa ainda de haver qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de dezembro, de acordo com a anterior proposta.

Segundo a anterior redação, os casos excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados “em diálogo com os sindicatos”, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, mas com fim previsto no final deste ano.

Apesar destas alterações, o “texto de substituição” do projeto de lei n.º97/XIII/1.ª mantém o essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.

O novo texto mantém a norma transitória, com o mesmo objetivo de “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, mas prevê a negociação com os sindicatos, sem definição de prazos.

“As soluções adequadas serão negociadas entre o respetivo ministério e sindicatos do setor”, diz o texto de substituição.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitado a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas em alguns setores, nomeadamente na saúde.

A votação do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana, a pedido dos deputados socialistas, para fazer algumas alterações ao texto legislativo.

A proposta vai então ser votada na especialidade na próxima quarta-feira, dia 1 de junho, e em votação final global no dia seguinte.

Lusa

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