Governo alarga CES e aumenta contribuições para ADSE

03-01-2014 - Denise Fernandes

O Governo não avança com aumento de impostos, mas vai alargar a CES e aumentar contribuições para a ADSE.

O Governo prepara-se para alargar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que já foi aplicada em 2013 a todas as pensões superiores a 1.350 euros brutos. Além disso, os descontos para a ADSE (subsistema de saúde da Função Pública), que actualmente são de 2,5%, também vão aumentar.

As medidas foram anunciadas hoje pelo ministro Marques Guedes após a reunião do Conselho de Ministros e surgem no seguimento do chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência das pensões.

"As medidas visam recalibrar a CES e alargar a base de incidência", disse o responsável, assinalando que "recalibrar não é necessariamente aumentar". O ministro lembrou que actualmente a CES significa um corte entre 3,5% e 10%, sinalizando que a alteração deverá abranger pensões abaixo dos 1.350 euros.

Sobre a ADSE, Marques Guedes não revelou qual será o agravamento das contribuições. Ainda assim, explicou que o objectivo do Governo é "antecipar o autofinanciamento" da ADSE que inicialmente estava previsto no memorando de entendimento para 2016.

Com estas medidas, o Executivo pretende tapar um 'buraco' de 390 milhões de euros que foi aberto pelo chumbo do TC.

Afastado ficou o aumento dos impostos, pois poderia colocar em causa a recuperação da economia, esclareceu ainda Marques Guedes.

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