Albuquerque retira Programa do Governo regional da Madeira. Novo documento apresentado "nos próximos dias"

21-06-2024 - DN/Lusa

Presidente do Governo regional da Madeira vai encetar novas negociações com partidos de oposição.

O presidente do Governo Regional da Madeira anunciou na quarta-feira a retirada da proposta de Programa do Executivo, na véspera do documento ir a votação na Assembleia Legislativa.

A decisão de Miguel Albuquerque foi anunciada após o insucesso das negociações para que o programa do Governo fosse aprovado.

Albuquerque vai agora encetar novas conversações com os partidos de oposição, sendo que o novo programa do Governo deverá ser apresentado na Assembleia Legislativa dentro de 30 dias.

Numa declaração aos jornalistas na Quinta Vigia, no Funchal, o presidente do governo madeirense salientou que o processo negocial com as várias forças políticas prossegue e que apresentará um novo Programa do Governo "nos próximos dias", perspetivando que "o bom senso vai prevalecer".

"Nós temos todas as condições para, ainda este ano, termos o orçamento aprovado", declarou Miguel Albuquerque, lembrando que isso só pode acontecer com a aprovação do Programa do Governo.

O Programa do Governo da Madeira começou a ser discutido na terça-feira, sendo que a votação estava prevista para quinta-feira.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega anunciaram o voto contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

Na declaração aos jornalistas, o chefe do executivo madeirense não quis especificar com que partidos irá negociar a aprovação do programa, mas realçou que "a maior relutância" neste momento "parte do PS e do JPP".

"Vamos interpor na Assembleia um novo programa, contemplando um conjunto de propostas que dão seguimento às negociações que estão em curso", reforçou.

O presidente do Governo da Madeira insistiu que a aprovação de um orçamento para a região, que neste momento se encontra em regime de duodécimos, é "imperativo".

"Quero lembrar que há um conjunto de objetivos que constam do orçamento que são essenciais para a vida das famílias", reiterou.

Questionado se admite deixar a presidência do Governo Regional caso o Programa seja chumbado, Miguel Albuquerque respondeu que "isso não tem nenhum sentido", uma vez que foi eleito presidente do PSD/Madeira e, posteriormente, do executivo insular.

Além disso, acrescentou, nas eleições legislativas regionais "as pessoas não votam apenas no partido, votam também no candidato a presidente do Governo".

O líder do executivo madeirense salientou ainda que, desde o início, tentou "cessar uma espécie de guerrilha política", no sentido de garantir a "estabilidade política e social" na região.

"Desde o início deste processo que o Governo e a maioria estiveram de boa-fé e estão disponíveis para chegarmos, no quadro parlamentar, a um conjunto de consensos", assegurou, recordando que a proposta que estava ser discutida no parlamento também englobava medidas dos partidos da oposição.

Esta situação de falta de apoio parlamentar para aprovar um Programa do Governo nunca tinha acontecido na região.

Na conferência de imprensa, Miguel Albuquerque esteve acompanhado dos secretários regionais das Finanças, Rogério Gouveia, da Educação, Jorge Carvalho, e da Saúde, Pedro Ramos.

PSD/Madeira reitera disponibilidade para o diálogo mas não abdica de governar

O PSD/Madeira manifestou "total disponibilidade" para o diálogo com a oposição, mas salientou que não abdica da sua "primeira responsabilidade", que é governar e ter condições para o fazer.

"Mantemos essa disponibilidade, essa vontade de manter novamente esse diálogo, um diálogo que deverá existir com mais frequência se necessário", afirmou o líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira.

Segundo Jaime Filipe Ramos, é intenção do executivo entregar um novo documento na Assembleia Legislativa "nos próximos dias", existindo disponibilidade para "acolher mais intenções por parte dos partidos" da oposição.

"Estamos em crer que há condições ainda de aprovar o Programa do Governo", afirmou, insistindo que os sociais-democratas estão recetivos, disponíveis e determinados e "não fecham a porta ao diálogo".

Contudo, alertou, apesar dessa disponibilidade, os sociais-democratas não abdicam de governar.

"Não abdicamos daquilo que é a nossa primeira responsabilidade, que é governar e termos, neste caso, condições para o fazer", disse, insistindo que para o diálogo há "total disponibilidade".

PS/Madeira diz que retirada do Programa do Governo mostra incapidade de PSD formar maioria

O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, considerou que a retirada da proposta do Programa do Governo mostra a incapacidade do PSD para formar uma maioria.

"Miguel Albuquerque [líder do Governo Regional e do PSD/Madeira] acaba de assumir a sua incapacidade, numa responsabilidade que tem quando garantiu ao representante da República e aos madeirenses e porto-santenses que tinha uma maioria para formar Governo", afirmou Paulo Cafôfo, em declarações aos jornalistas no parlamento regional, no Funchal.

Considerando que esta decisão "só demonstra a encenação que houve durante estes dias entre o PSD, entre o Chega", o líder socialista na Madeira acusou Miguel Albuquerque de ter mentido quando deu a garantia que tinha a maioria necessária para aprovar o Programa do Governo.

"Uma encenação nada abonatória para a dignidade que esta casa merece, para o debate que fizemos durante estes dias com toda a responsabilidade", salientou.

Insistindo que a responsabilidade é exclusivamente de Miguel Albuquerque, "porque foi ele que deu a garantia [de maioria] e pelos vistos não a tinha e mentiu", Paulo Cafôfo reiterou que o líder do Governo Regional "é o principal foco de instabilidade, é o problema da região".

"Esta instabilidade política começa no PSD de Miguel Albuquerque e acaba no PSD de Miguel Albuquerque. É o único responsável", reforçou.

Paulo Cafôfo assegurou ainda que o PS/Madeira "mantém-se calmo e sereno com toda a responsabilidade que tem" e que é Miguel Albuquerque que "tem de esclarecer os madeirenses qual o caminho a seguir".

IL da Madeira diz que Programa e Orçamento do Governo Regional deviam ter sido aprovados

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Madeira considerou que o Programa do Governo deveria ter sido aprovado, salientando que a oposição tem outros mecanismos para inviabilizar o executivo.

"Todas as pessoas têm soluções para tudo e gostava que ficasse aqui bem vincado a solução que nós [IL] propusemos, que era completamente diferente" do chumbo do Programa do XV Governo Regional que esteve a ser discutido nos últimos dois dias no parlamento madeirense, afirmou Nuno Morna, em declarações aos jornalistas na Assembleia Legislativa, no Funchal.

Comentando a decisão de Miguel Albuquerque, cenário que nunca tinha acontecido na vida parlamentar da autonomia da Madeira, o deputado da IL salientou que o partido propôs que a oposição deixasse passar a proposta do Programa do Governo Regional.

"Isto não quer dizer que era votar a favor" e poderia passar por "uma abstenção ou por uma saída da sala" na altura da votação, referiu.

"Depois, no Orçamento [Regional] logo se veria e podíamos fazer a mesma coisa e a região ficava com um Programa do Governo, ficava com um Orçamento e, logo a seguir, os partidos que têm grupo parlamentar tinham uma ferramenta na mão que era apresentarem uma moção de censura", argumentou.

O deputado único da IL disse ainda que esse cenário poderia colocar-se agora ou por altura da discussão do próximo Orçamento Regional, "que é já em novembro", e o Governo Regional "cairia na mesma".

Admitindo que ficou com a "convicção" de que o Governo Regional iria retirar a proposta do Programa durante a reunião que teve hoje à tarde com membros do executivo e do PSD, Nuno Morna insistiu que existem vários mecanismos além da rejeição do documento e revelou que chegou a falar "várias vezes" sobre a proposta da IL com os socialistas, mas que o PS "entendeu que não o queria fazer".

Nuno Morna insistiu também que continua "a achar que Miguel Albuquerque é o maior fator de desestabilização no meio disto tudo, é personagem que desestabiliza", tal como o Chega já defendeu.

"Nós também temos um problema com Albuquerque. Levamos uma campanha a dizer que com Miguel Albuquerque 'não é não' e agimos em consonância com isso", salientou.

Admitindo que se os sociais-democratas quiserem dialogar a IL estará pronta, o deputado único ressalvou, contudo, que o PSD "não pode é andar a dizer que dialogou quando andou a piscar medidas avulsas dos diferentes programas e a enfiá-las no seu programa, tendo um rol de medidas maior do que tinha no ano passado".

"No essencial é o mesmo programa e continua a ser um rol de medidas. Não há quandos, onde, como, porquê, quem", acrescentou.

Líder do Chega/Madeira espera que Albuquerque continue a ceder e se afaste do Governo Regional

O líder do Chega/Madeira considerou que a retirada do Programa do Governo da discussão no parlamento foi uma "vitória" do partido, esperando que o presidente do executivo (PSD), Miguel Albuquerque, continue a ceder e acabe por se afastar.

"Miguel Albuquerque começou a ceder. Nós esperamos é que continue a ceder até conseguirmos aquilo que queremos, que é que ele se afaste", afirmou Miguel Castro, em declarações aos jornalistas após ter sido interrompida a discussão do Programa do Governo, que decorria no parlamento madeirense, no Funchal.

Miguel Castro defendeu que esta decisão constitui "uma vitória do Chega" e insistiu que o partido "sempre disse" que não viabilizaria um governo à esquerda e que só estaria disponível para apoiar um executivo liderado pelos sociais-democratas se Miguel Albuquerque se afastasse, uma vez que é arguido num processo judicial que investiga suspeitas de corrupção.

O líder do Chega/Madeira e presidente do grupo parlamentar referiu ainda que hoje à tarde foi chamado para um encontro com o PSD e o Governo Regional, no âmbito de uma ronda negocial com os partidos da oposição, tendo reiterado que iria votar contra, tal como já tinha anunciado em 10 de junho.

"Nós dissemos que o que é ideal será Miguel Albuquerque se afastar. Eu acho que agora caberá ao próprio PSD fazer essa introspeção, verem se realmente há essa possibilidade de mudarem o candidato ou não e depois será com eles", reforçou.

Questionado se "poderá repensar alguma coisa" com a introdução de mais medidas do Chega na nova proposta, Miguel Castro respondeu: "Nós vamos ver, vamos sentir o que é que a população quer", disse, rejeitando que tenha de haver necessariamente novas eleições.

"Com a liderança de Miguel Albuquerque sempre dissemos que para nós não seria uma viabilização. Não sabemos, vamos ouvir agora o que é que eles querem neste período, mas verdade é que hoje, mais uma vez, o Chega tem este condão e agora vamos de alguma forma estudar o caso das possibilidades", acrescentou.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

Fonte: DN.pt

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