TC Europeu pressiona Portugal a ocupar lugar vago após morte súbita. Governo trata assunto “com pinças”

17-03-2023 - ZAP

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) está a pressionar o Governo português a ocupar o lugar a que tem direito nesta instituição e que está vago desde a morte súbita de João Figueiredo, o juiz que representava o país.

O Governo está a tratar a nomeação “com pinças” num assunto “altamente sensível”.

A morte de João Figueiredo, o juiz que representava Portugal no TCE, a 30 de Junho de 2021, deixou o lugar vago. Desde então, Portugal ainda não nomeou um novo elemento para o lugar.

Nesta altura, Portugal “é o único Estado-membro sem um membro escolhido”, repara o TCE numa nota enviada à Rádio Renascença (RR). A entidade europeia realça que a indicação do representante nacional “é uma responsabilidade do Estado-membro” e salienta que, por isso, é preciso contactar o Governo português para saber “como está o processo”.

Mas o lugar vago é relevante numa altura em que o TCE tem como especial missão fiscalizar o maior pacote de fundos europeus já atribuídos aos Estados-membro, através da chamada “bazuca” europeia. São esses fundos que financiam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português.

“A missão do Tribunal Europeu é agora mais crucial do que alguma vez foi“, fruto das “novas responsabilidades” relacionadas com a “bazuca”, aponta ainda a nota do TCE enviada à RR.

A entidade repara que o “aumento significativo de fundos aumenta naturalmente o risco de erros, défice de financiamento ou até fraude“.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já tinha deixado recados ao Governo, a propósito deste assunto, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, da RR e do Público.

“É um lugar que, obviamente, deveria estar preenchido e deverá estar preenchido, espero, em breve. Não acho que seja uma situação normal. Acho que tem mesmo que ser preenchido”, disse, então, Centeno, salientando que “o seu não preenchimento fragiliza a presença de Portugal nas instituições europeias”.

Nomeação “altamente sensível”

O assunto “tem sido tratado com pinças” pelo Governo português perante um “tema altamente sensível”, como repara a RR.

O Ministério das Finanças garante, em nota enviada à Rádio, que “o processo de selecção está em curso” e que “o Governo indicará em breve uma personalidade com o perfil adequado à importante e exigente tarefa de auditar a despesa pública europeia”.

O nome de João Leão, antigo ministro das Finanças, tem sido apontado como opção. O jornal europeu Politico avançou que Leão era o candidato português ao TCE depois de ter saído da corrida à direcção do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) por falta de apoio de outros Estados-membro.

Contudo, em Janeiro deste ano, Leão garantiu à RR que a notícia do Politico “não tinha fundamento, nem havia nada de concreto, nem formal”. Falta saber se esse cenário mudou entretanto.

Certo é que Portugal deve indicar um nome que depois será avaliado pelo Parlamento Europeu. Se receber parecer positivo desta entidade, é nomeado pelo Conselho da União Europeia para preencher o lugar de direito de Portugal no TCE.

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