Dos atrasos às tentativas de entrega que nunca ocorreram. Sindicato denuncia problemas nos CTT

17-06-2022 - TSF

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações queixa-se da falta de profissionais nos correios e acusa os CTT de incumprimentos de contrato. Empresa nega categoricamente irregularidades.

Os trabalhadores dos CTT - Correios de Portugal denunciam atropelos sistemáticos à lei por parte da empresa. Em declarações à TSF, o presidente do  Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações ,  Vítor Narciso, acusa a administração dos CTT  de não cumprir o contrato de concessão.

Postos de correio que funcionam em capelas. Carteiros contratados à jorna. Atrasos graves na correspondência. Falta de Trabalhadores. São algumas das denúncias feitas à TSF pelo sindicato.

"O carteiro passa todos os dias, mas só deixa correio uma vez por semana. Alguns tipos de correspondência têm atrasos de quinze dias, registos com atrasos de cinco dias e correio azul com atraso de três a cinco dias e, nalguns casos, mais", relata Vítor Narciso. A revolta vira-se, muitas vezes, contra os trabalhadores e há mesmo bairros onde os carteiros já se recusam a distribuir correspondência.

A  Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, em 22 inspeções feitas no último ano, detetou demoras significativas no correio prioritário e normal, além da falta de distribuição em várias zonas. O Portal da Queixa registou mais de 7 mil denúncias contra os CTT no primeiro trimestre deste ano. As queixas dizem respeito, por exemplo, a dificuldades no desalfandegamento, à demora ou não resolução de reclamações ou a atrasos na entrega de postais internacionais. Mas o motivo de denúncia mais frequente são mesmo os avisos de tentativas de entrega que nunca foram feitas. Em muitos casos, explica Vítor Narciso, a correspondência nem sequer chega a sair para a rua.

"Não há carteiros, não há possibilidades de entregar, e alguém, no sistema informático do centro de distribuição - chefe, supervisor, etc. - põe lá 'não atendeu'", descreve o sindicalista.

Pelas contas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações, faltam mais de mil trabalhadores nos correios. Para compensar a falta, os CTT têm recorrido à contratação externa. "Nesses casos, é muito frequente os trabalhadores não terem recibos de vencimento, receberem o valor do trabalho em envelopes com dinheiro, em cafés e em bombas de gasolina", denuncia Vítor Narciso.

Alguns casos têm chegado à Justiça e a empresa já se viu mesmo obrigada a integrar alguns desses "carteiros à jorna".

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações lamenta que a Anacom tenha visto o seu poder ser esvaziado antes da negociação do último contrato de concessão. O regulador deixou de poder punir a empresa. "Faz a avaliação e chuta para o Governo", resume Vítor Narciso.

Outro problema denunciado pelo regulador é a falta de estações dos correios. De resto, há postos de correio a funcionar, por exemplo, em papelarias, talhos e até numa capela.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que tem a tutela do setor, considerou que "a privatização dos CTT foi um erro que não acautelou o interesse do povo". Ainda assim, o Governo renovou, no último ano, o contrato de concessão do correio até ao fim de 2028. Contactada pela TSF, a tutela recusou prestar declarações.

CTT negam ilegalidades

Os CTT - Correios de Portugal desmentem que exista qualquer ilegalidade no processo de contratação de serviços a terceiros.

A empresa tem a decorrer uma campanha para a contratação de trabalhadores em todo o país. Ainda assim o porta-voz dos CTT,  Miguel Salema Garção, atira a responsabilidade para as empresas que contratam estes agenciados.

"Desmentimos categoricamente que os CTT cometam qualquer tipo de irregularidade", disse à TSF o porta-voz dos CTT, classificando as declarações do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações como "irresponsáveis".

"Os funcionários desses terceiros não pertencem aos quadros dos CTT, é uma responsabilidade que diz respeito à entidade patronal desses terceiros. Se os CTT contratam determinado serviço com outra entidade, o colaborador está sob a alçada dessa entidade e não sob os CTT. OS CTT pagam sobre um serviço", declarou Miguel Salema Garção.

O porta-voz dos CTT reconhece, apesar de tudo, que os critérios de qualidade impostos pelo contrato de concessão nem sempre são cumpridos, mas entende que são os critérios do regulador que estão errados.

"É normal que, no meio de tantos milhões de cartas e de objetos, por vezes surjam situações. Todas as atividades estão sujeitas a poderem, de alguma forma, encontrar situações pontuais que saiam fora da normalidade", diz. "Os CTT têm uma preocupação diária constante no sentido de cumprir os padrões de qualidade a que estão obrigados."

"Os CTT já tornaram público que consideram que os atuais critérios de qualidade não fazem sentido, face àquilo que foi a transformação do negócio - e, aliás, comparando com os nossos players na  Europa , estes critérios estão, claramente desajustados", atira Miguel Salema Garção.

Anacom garante que correios não cumprem mínimos exigidos

A Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações assegura que a qualidade do serviço prestado pelos CTT não respeita os mínimos exigidos pelo contrato de concessão. A porta-voz do regulador,  Ilda Matos, explica, em declarações à TSF, que esta é uma situação que se arrasta há vários anos.

"Os CTT estão obrigados a um conjunto de indicadores de qualidade de serviço. Em 2021, grande parte dos indicadores não foram cumpridos. A empresa alegou que teve dificuldades em dar resposta devido à situação pandémica que se viveu. Mas já em anos anteriores isso também aconteceu", nota Ilda Matos.

A Anacom já, por várias vezes, multou os CTT e tem, neste momento, mais de uma dezena de processos abertos contra a empresa.

"Tem havido processos de contra-ordenação que culminam com a aplicação de coimas. Existem processos que estão abertos, que estão em averiguação - em recolha de prova e etc. - e que poderão depois vir a ser instaurados, se se vier a constatar que existem incumprimentos", adianta a porta-voz da Anacom.

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