O novo Governo e os desequilíbrios que já se percebem

01-04-2022 - AbrilAbril

As florestas não regressam à Agricultura, o Mar deixa de ser ministério e perde as pescas, e os assuntos europeus saem da alçada dos Negócios Estrangeiros.

O XXIII Governo Constitucional, que toma posse esta tarde, é ligeiramente mais reduzido em termos de ministros, deixando de existir dois ministérios, embora tenha menos 38 secretários de Estado relativamente à legislatura anterior. A redução é um ponto a favor para o argumentário demagógigo de que «temos políticos a mais», mas pode criar entropias à boa governação, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que fica apenas com um secretário de Estado (do Ensino Superior), pode vir a ser um exemplo. 

Na nova orgânica há transferência de pastas e não só não se repõem equilíbrios, como se acrescentam outros. Desde a anterior legislatura que as florestas deixaram de estar sob tutela do Ministério da Agricultura, tendo passado para a alçada do Ambiente e ficado desligadas da agricultura e da silvicultura. As críticas dos agricultores face à anulação do carácter multifuncional deste sector não se fizeram esperar, mas nem por isso o Governo aproveitou mais uma oportunidade para corrigiu a orgânica. 

Na nova composição, o agora designado Ministério da Agricultura e da Alimentação passa a tutelar a secretaria das Pescas, enquanto o Mar, que deixa de ser ministério, passa a integrar o da Economia, que será chefiado por António Costa e Silva, podendo existir aqui o risco de conflito de competências. 

O ex-gestor da Partex, conhecido por definir as prioridades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não tomará partido na coordenação dos fundos europeus, uma vez que a pasta fica sob tutela do Ministério da Presidência, que acumula ainda a Administração Pública e o Planeamento.

Entretanto, empresários já vieram a público afirmar que esperam que o novo governante seja o «advogado» das empresas nas reuniões do Conselho de Ministros. 

Os assuntos europeus são também uma área que deixa de ser tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, agora sob comando do ex-ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e passa para a alçada do primeiro-ministro, António Costa. A ideia posta a correr, de que a saída de Gomes Cravinho da Defesa terá sido uma exigência do Presidente da República, pode não corresponder à realidade, mas servirá certamente para Marcelo melhorar a sua imagem junto da generalidade dos ex-chefes militares, e alguns actuais, que se opuseram às alterações da Lei de Defesa Nacional e da Lei de Bases das Forças Armadas.

Já o Ministério da Economia fica sem a pasta da Energia (matéria em que o Governo não tem cuidado da soberania nacional), que transita para a alçada do Ambiente e Acção Climática. 

Neste baralhar e voltar a dar, uma das curiosidades passa pela criação do Ministério dos Assuntos Parlamentares, tendo em conta a maioria absoluta do partido que suporta o Governo, que será liderado pela anterior chefe da bancada parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes. 

No novo Executivo permanecem nomes como Marta Temido (Saúde), Pedro Nuno Santos (Infraestruturas), Ana Mendes Godinho (Trabalho), Ana Abrunhosa (Coesão Territorial) e Maria do Céu Antunes (Agricultura). E outros que foram vistos com surpresa, como o sociólogo Pedro Adão e Silva, que chefiará o Ministério da Cultura, a investigadora Elvira Fortunato, que fica na tutela da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Fernando Medina, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa que agora assume a pasta das Finanças.

Mas, mais do que as figuras que darão a cara por cada ministério, importa saber se as políticas executadas estarão à altura de responder aos problemas que o País vive, e que, como lembram alguns sectores profissionais, não são novos (ver caixa acima).

Transversais à Cultura e à Ciência, entre outras áreas, têm sido as questões do subfinanciamento e da precariedade, mas que o anterior Governo – tal como os que o antecederam – não tomou como prioritárias, apesar de ter condições para o fazer.

A fixação no défice e nas «contas certas», estipulando metas muito aquém das imposições do Tratado Orçamental (a estimativa do Governo para este ano é de 1,9%, apesar de o País ainda não ter recuperado da pandemia), revela que era possível dar resposta a reivindicações como a dos trabalhadores da Administração Pública, que, mais do que actualizações de acordo com a inflação, exigem aumentos salariais que lhes permitam interromper a quebra de poder de compra.

PROBLEMAS ESTÃO POR RESOLVER

Em reacção à continuidade de Marta Temido na pasta da Saúde, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) aproveitou para recordar o que está por fazer, designadamente a contabilização dos pontos para efeitos de progressão a todos os enfermeiros. Mas também a negociação da carreira de Enfermagem, a adopção de medidas que potenciem a retenção de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a efectivação dos que ainda se encontram com vínculo precário. 

Para o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ/CGTP-IN), mais do que questionar a escolha de Pedro Adão e Silva para o Ministério da Cultura, é  importante é inverter «um processo muito longo de desinvestimento» no património.

A obsolescência do Portal do Arqueólogo, a falta de condições nas instalações do Laboratório de Arqueociências e a falta de espaço no recém-inaugurado Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática são algumas das denúncias feitas pelo sindicato, que defende a necessidade de reforçar o número de trabalhadores na área do património cultural, com contratação efectiva de técnicos e especialistas, em vez de bolseiros e investigadores.

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