Maioria PSD/CDS aprova Orçamento do Estado para 2014

01-11-2013 - Na com Público.pt

A maioria parlamentar PSD/CDS aprovou sozinha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV e do deputado do CDS eleito pela Madeira, Rui Barreto.

Os deputados do PSD/Madeira e Ribeiro e Castro, do CDS, anunciaram a entrega de declarações de voto.

O final do debate do Orçamento ficou marcado por um protesto de cerca de duas dezenas de manifestantes que, das galerias, interromperam com gritos o discurso do vice-primeiro-ministro. “Assassinos!”, “Fascistas!”, “Está na hora, está na hora, de o Governo ir embora!”, gritaram, enquanto mostravam cinco cartazes em folhas A3, compondo a palavra “RUA” e outras que diziam “Governo carrasco rua”.

Paulo Portas olhou, sorrindo, para os manifestantes, enquanto a presidente da Assembleia da República mandava evacuar as galerias. E disse: “Este é o vosso Parlamento”. Quando os cidadãos saíram, rodeados pelos polícias, Portas disse respeitar o direito de protesto e afirmou acreditar na função de “representação do povo português” para que os deputados foram democraticamente eleitos.

O debate na generalidade terminou e nas próximas semanas, o OE será discutido na especialidade e os partidos podem apresentar propostas. O PSD já mostrou vontade em subir a fasquia para os 700 euros do limite mínimo onde podem ser aplicados os cortes salariais à função pública, uma medida que está avaliada em 25 milhões de euros. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já advertiu que só terão luz verde as propostas com impacto neutro. Ou seja, o PSD terá de encontrar uma alternativa para compensar 25 milhões de euros.

A aprovação final global do OE está marcada para 26 de Novembro. Depois de ser sujeita à redação final seguirá para o Presidente da República que pode promulgar (o cenário mais provável) ou pode fazer um pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

Seguro acusa Governo de esconder corte de 700 milhões de euros no Orçamento

António José Seguro acusou o Governo de esconder, no Orçamento do Estado, 700 milhões de euros em cortes que ainda não especificou em que áreas vão incidir.

No discurso de encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2014, que foi aprovado na generalidade esta sexta-feira em plenário, o secretário-geral do PS enumerou e criticou uma série de cortes que o executivo de Pedro Passos Coelho já efectuou ou prevê fazer no próximo ano. Depois avisou: “E estes são os cortes que se conhecem. Porque ainda há cortes que o Governo esconde.”

“O Governo continua a esconder dos portugueses mais de 700 milhões de euros de cortes. Colocou-os no Orçamento, mas não esclarece a sua origem”, apontou o líder do PS. O executivo, acrescentou, “recusa-se a explicar onde vai efectuar esses cortes, num claro desrespeito pela Assembleia da República e pelos portugueses, lançando mais incerteza e insegurança sobre despedimentos na função pública, mais cortes nas prestações sociais ou mais encerramento de serviços públicos”.

Seguro defendeu depois que, ao contrário do que diz Passos, as medidas de austeridade “não são inevitáveis”. A realidade só é assim “por opção ideológica” do Governo, que transformou “convictamente o programa de ajustamento num programa de empobrecimento dos portugueses”.

Este programa, acrescentou Seguro, vai “além da troika” e aplica o dobro da austeridade prevista, e também “não constava do programa eleitoral do PSD ou do CDS, mas sempre esteve na cabeça do agora primeiro-ministro”. Chegado ao poder, apontou o líder socialista, Passos Coelho “rompeu o seu compromisso com os portugueses e deu execução à sua agenda radical de que faz parte o desmantelamento do Estado social”.

Acerca da reforma do Estado Seguro disse que “reformar não é cortar, excepto para este Governo, para quem reformar não passa de um pretexto para cortar”. Foi secundado por uma das muitas salvas de palmas com que a bancada socialista acompanhou o seu discurso. E, quando desceu do púlpito, todo o grupo parlamentar o aplaudiu de pé. O objectivo do executivo é “um país pobre, com Estado mínimo, onde cada português fique entregue à sua sorte”.

António José Seguro sublinhou as visões diferentes – sua e do primeiro-ministro – sobre a realidade do país, lembrou algumas propostas para dinamizar a economia que o PS já apresentou no Parlamento e que foram chumbadas (como o IVA na restauração). Uma delas virá agora com uma inovação: o PS vai propor que os 3000 milhões de dívidas do Estado às empresas possam ser pagas usando parte dos 6000 milhões de euros para a capitalização da banca e que esta não usou.

Os Verdes: sinal de viragem do Governo é "conversa fiada"

Antes, os Verdes acusaram o Governo de “conversa fiada” ao anunciar aos portugueses que o país está actualmente num “momento de viragem” devido aos recentes sinais positivos da economia. “Para o Governo trata-se de um momento de viragem, assente nos tais sinais positivos que ninguém vê, que ninguém sente e que ninguém vive. Mas na verdade esse sinal de viragem é conversa fiada”, afirmou o deputado José Luís Ferreira no encerramento da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2014.

Para os Verdes, este Orçamento assenta em “cortes de sentido único”, porque reduz salários e remunerações, prestações sociais, reformas e pensões, subsídio de desemprego e de doença, mas também diminui as deduções ao IRS, corta na Educação e na Saúde, na Segurança Social e na Justiça, enumeram. “De facto, com este Orçamento do Estado, o Governo exige mais dos cidadãos do que aquilo que lhes dá”, realçou José Luís Ferreira.

O PCP: Portugueses submetidos ao “esforço de guerra” através do “esmagamento de direitos, o roubo de salários e pensões, o desemprego, a pobreza e a emigração”.

O líder parlamentar comunista João Oliveira deixou duras críticas às perspectivas económicas que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado, acusando a equipa de Pedro Passos Coelho de “dificuldade, teimosia e vacuidade”. Pelo terceiro ano, disse o deputado, o país vive numa “economia de guerra”, com os portugueses submetidos ao “esforço de guerra” através do “esmagamento de direitos, o roubo de salários e pensões, o desemprego, a pobreza e a emigração”.

Por detrás desse cenário haverá segundas intenções, apontou João Oliveira. “Este Orçamento do Estado mantém o país convenientemente à beira do desastre económico e social para que, a coberto de um designado segundo resgate, programa cautelar ou qualquer outra designação, se mantenha a mesma política que hoje de aplica em nome da troika.”

Do PCP vieram também críticas ao guião da reforma do Estado: “De ideias novas, nada, mas muita repetição de medidas já tomadas e em curso ou de propostas velhas sobre a destruição do Estado democrático.”

BE: Criticou o Presidente da República por ser “poupadinho na constitucionalidade”.

Pelo Bloco de Esquerda, Luís Fazenda pediu a demissão do Governo “com urgência”, porque “este é um Orçamento péssimo antes de outro ainda pior”. “A demissão deste Governo é o primeiro passo para qualquer viragem para respeitar pela Constituição e para uma renegociação europeia da dívida”, defendeu o deputado bloquista.

Relativamente ao guião da reforma do Estado, Luís Fazenda apontou o dedo a Paulo Portas, chamando “guiãozinho” ao documento por pretender vir a alicerçar a redução drástica da estrutura do Estado social”. E criticou o Presidente da República por ser “poupadinho na constitucionalidade”.

NA com Público

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