“ Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim”

04-02-2022 - N.A.

Noticiámos numa das anteriores edições do nosso jornal, que a cidade de Almeirim havia feito publicar no Diário da Republica um documento com o título “Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim”, documento esse que se viu publicado no Diário da Republica de 18 de Novembro de 2021.

Até aqui nada de espantoso, muito nos satisfez, que a Câmara de Almeirim, apesar de ter andado a dormir na forma durante décadas, finalmente, com muitos anos de atraso, tenha finalmente agora que possui no elenco da Vereação alguém com a qualificação necessária para dar a atenção e o relevo que estas questões do trânsito devem merecer, na pessoa de um antigo militar da GNR, na reserva, que inclusivamente já comandou o Posto de Almeirim, sendo assim perfeitamente sabedor das particularidades da localidade quanto às questões do tráfego automóvel e questões anexas, tenha produzido finalmente o dito regulamento, documento de excelência, no qual após atenta leitura não vislumbramos faltas e ou lacunas, está pois a Câmara Municipal na pessoa do seu Vereador responsável de parabéns.

Congratulamo-nos pois com tal acção, que finalmente revela algum bom senso. No entanto não totalmente seguros da eficácia do documento, tirámo-nos dos nossos cuidados para durante duas semanas percorremos a pé, calmamente, em traje de passeio, a localidade, para verificarmos a implementação, fiscalização e eventual sancionamento de prevaricadores e ou de ofensores da dita legislação, fomos em dias diversos, no período da manhã, à tarde e à noite para verificarmos, como estão os vários agentes da Autoridade do Estado a quem está atribuída a missão de zelar por estas questões a implementar este regulamento, esperávamos que assim munidos desse documento essencial os vários agentes da Autoridade do Estado se empenhassem em “caçar” os prevaricadores.

Infelizmente foi sem nenhuma surpresa que verificamos, em todos os dias e a todas as horas em que passeamos pela localidade, que como é mais que óbvio, ninguém está a fazer coisa nenhuma para fiscalizar, fazer cumprir e sancionar quem prevarica, a Câmara lavou as mãos e para não ser acusada de nada fazer, vomitou cá para fora o documento já referido, os agentes da Autoridade do Estado, parecem alheios e apáticos a isso tudo.

Fomos andando pelas ruas de Almeirim, na esperança, dado existir este novo regulamento, de não assistirmos a manobras perigosas, a excessos de velocidade, a veículos estacionados em cima dos passeios e das passadeiras dos peões ou estacionados em sentido proibido bem como a circularem em sentido proibido, a motociclos e velocípedes a circularem por cima dos passeios e ou em sentido proibido, a animais a pastarem em propriedades alheia ou a outros atropelos e desmandos referidos no regulamento, pois foi em vão toda essa esperança.

Celebrando aquela velha máxima que diz que “é preciso fazer alguma coisa, para que tudo fique na mesma” a inovadora cidade de Almeirim que anteriormente ignorava o Código da Estrada, agora ignora o Código e o Regulamento, que a própria mandou elaborar, não se percebendo para que serve aquele regulamento, pois o mesmo não é implementado e a selvajaria que se via antes é a mesma que se vê hoje, excessos de velocidade em plena cidade, circulação e estacionamento abusivo de veículos por cima dos passeios e em sentido proibido, ruelas entupidas com estacionamento abusivo, falta de orientação de tráfego, pontos perigosos com cruzamentos que carecem de sinalização semafórica e ou de rotundas, sinalização semafórica essa, colocada para nossa grande surpresa num local que apesar de não chocar não era assim de grande urgência, mas as prioridades devem estar trocadas no Câmara de Almeirim.

Verificámos então, sem nenhuma surpresa, que o “ Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim” é apenas letra morta, não serve para coisa nenhuma, porque sem implementação, fiscalização, obrigação do seu cumprimento e devido sancionamento através de multas, nada do que consta naqueles papéis serve para nada, eis mais um caso de incapacidade disfarçada.

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