| Impostos, rendas acessíveis, preços regulados: as propostas para a habitação
21-01-2022 - Susete Francisco
Portugal tem mais de 26 mil famílias a viver em situação de carência habitacional e uma componente pública que representa apenas 2% do parque habitacional, bem abaixo da média europeia. Com o arrendamento sob pressão nas grandes cidades, e o valor das rendas a subir, as dificuldades no acesso à habitação estendem-se aos mais jovens e à classe média. Eis o que propõem os vários partidos para responder aos problemas do setor, que tem 1211 milhões de euros alocados no Programa de Recuperação e Resiliência, a fundo perdido, para suprir as principais deficiências.
Desde 2015, com o adensar das dificuldades de acesso à habitação nas grandes cidades, o tema entrou em força no discurso político. Nenhum partido o deixa de fora, embora o grau de concretização de propostas seja bastante diferenciado. A traços largos, o PS aposta na continuidade das medidas que já lançou, o PSD quer um sistema nacional de acesso à habitação, embora não especifique o conceito. À esquerda (BE, PCP e Livre) defende-se mais edificado público e regulação das rendas, à direita o acento vai para a diminuição dos impostos sobre o património imobiliário.
PS. Aposta na continuidade com a ajuda do PRR
As propostas do PS para a habitação passam sobretudo pela concretização dos programas já lançados nos últimos anos e que foram inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os socialistas mantêm o compromisso de erradicar as principais carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril (em 2024) e de disponibilizar, na próxima legislatura, "26 000 fogos" para responder a estas situações. O 1.º Direito - o programa de acesso à habitação para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional - conta com uma generosa fatia do PRR - 1211 milhões de euros, a fundo perdido, mas que têm de ser executados integralmente (através de programas municipais) até 2022. Um projeto que já está em marcha, e com prazos muito apertados, que será incontornável qualquer que seja o futuro o governo.
O PS promete também 6800 novos fogos a custo acessível (o número que já está previsto na proposta do Plano Nacional de Habitação e tem 775 milhões no PRR, neste caso já na vertente de empréstimo), uma medida direcionada a agregados de rendimentos médios com dificuldades de acesso à habitação. Para isso é necessário aumentar o parque habitacional público, com o reforço da "mobilização do património devoluto" do Estado, outra medida que vem da legislatura anterior, mas com pouca concretização. SUBSCREVER
O PS promete ainda 15 000 novos lugares de alojamento a custos acessíveis para estudantes do ensino superior (375 milhões no PRR), reforçar o Porta 65 Jovem e compatibilizá-lo com o Programa de Arrendamento Acessível.
PSD. Um "sistema nacional" de acesso à habitação
Para o PSD "se Portugal soube criar um sistema que, hoje, permite o acesso à saúde, à educação ou a apoios sociais, seja por meios públicos, seja por meios privados, deve também ter a capacidade de definir um sistema nacional sustentável que garanta o acesso à habitação, sem deixar ninguém para trás". Como é que isso se faz é uma questão que não fica esclarecida no programa eleitoral, que se limita a elencar os "três princípios" pelos quais se deve reger uma política de habitação social-democrata: a sustentabilidade social, económica e ambiental. No âmbito do primeiro pilar surgem as medidas mais concretas: a reformulação e reforço do programa Porta 65 e a criação de um incentivo às autarquias para isentarem de IMT (o imposto sobre transações de imóveis) as aquisições de primeira casa permanente para os jovens. O PSD propõe-se também a "definir uma política de envelhecer onde sempre se viveu através da criação de uma rede de espaços habitacionais municipais, articulados e geridos por instituições em rede".
No segundo pilar o PSD defende programas de "habitação pública que tenham como meta a eficiente gestão de propriedades públicas hoje devolutas", num sistema que tenha o objetivo de "se pagar a si próprio através de uma combinação de rendas sociais, rendas acessíveis e residências de estudantes". Com exceção do Porta 65, nada é dito sobre a continuidade dos programas que estão no terreno.
Bloco de Esquerda. 100 mil casas, 1500 milhões/ano
Repetindo uma promessa de 2019 o BE quer disponibilizar 100 mil novos alojamentos a preços acessíveis - entre 150 e 500 euros por mês - durante a próxima legislatura. De acordo com as contas dos bloquistas a medida terá um custo de seis mil milhões de euros, 1500 milhões anuais. Segundo o BE o "custo orçamental líquido poderá ser de cerca de 500 milhões durante cada um dos quatro anos" se houver uma "comparticipação de fundos de coesão a metade", estando previsto que o programa gere receitas próprias de 420 milhões de euros anuais, uma vez realizada a "despesa infraestrutural" - o Estado terá recuperado "todo o seu investimento" a partir do 5.º ano do programa. Os alojamentos resultarão da reabilitação urbana de prédios degradados do Estado, de construção nova e, "se necessário", do "subsídio ao arrendamento de alojamentos privados". Noutra modalidade, o BE propõe ainda recuperar e construir 50 mil fogos para habitação com renda condicionada/apoiada. O partido defende uma nova lei do arrendamento que reponha os 5 anos como prazo mínimo dos contratos e a regulação do valor das rendas.
CDU. Preços regulados, contratos a dez anos
O PCP quer alargar a oferta pública de habitação em mais 50 mil fogos, e quer também mudanças na legislação do setor da habitação. Nos compromissos para a próxima legislatura aponta para a necessidade de regulação de preços no arrendamento. O partido, que se apresenta às eleições em coligação com o PEV, quer "revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e a adoção de um quadro legal que combata a especulação, regule preços e assegure estabilidade nos contratos de arrendamento por um período mínimo de 10 anos para novos contratos, exceto se o prazo mais curto for requerido pelo arrendatário". Os comunistas defendem também que é preciso "mobilizar recursos para habitação a custos controlados, apoiar o movimento cooperativo e a autoconstrução, promover o arrendamento para jovens e regular o Alojamento Local".
CDS. Isenção total de impostos na primeira casa
Os centristas prometem uma "política de habitação amiga das famílias", que passa por "isentar integralmente de impostos a compra da primeira habitação". Para os jovens em específico, o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos quer "arrendar imóveis do Estado que se encontrem disponíveis, a valores 20% abaixo do preço de mercado, na condição de se destinarem a habitação para jovens até aos 35 anos e inseridos nos dois primeiros escalões de IRS". Uma terceira medida nesta área destina-se especificamente aos professores - o CDS quer atribuir habitação aos docentes deslocados.
PAN. Empréstimos com aval do Estado
Para o PAN a resposta à crise na habitação passa pelo "investimento do Estado e pela criação de uma rede de habitações públicas" através da reabilitação de património público e "só em casos excecionais" de nova construção. O partido liderado por Inês Sousa Real quer "facilitar" o acesso à compra da primeira habitação própria e para isso propõe-se estudar um mecanismo de aval do Estado que cubra a totalidade do empréstimo do comprador (mais as despesas de IMT). O Pessoas-Animais-Natureza quer também "garantir que em todos os projetos de habitação pública há sempre uma percentagem destinada a jovens" e que aumenta a verba orçamental destinada ao arrendamento jovem. O PAN diz ainda que é preciso proceder à "alteração do regime jurídico de arrendamento urbano", após amplo debate público, mas não esclarece em que sentido.
IL. Redução fiscal a proprietários e construtores
É a proposta mais disruptiva para a área da habitação. Para a IL os apoios à habitação não devem ser dados do lado da procura (o arrendamento acessível deve acabar), mas pela via do aumento da oferta, de forma de "promover a baixa dos preços". Como é que isso se faz? Reduzindo a fatura fiscal de proprietários e construtores. A IL propõe a redução do IVA da construção imobiliária para habitação de 23% para 6% e a eliminação "de custos de contexto urbanísticos", reduzindo e simplificando "imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação". Propõe também a eliminação do IMT na compra de habitação própria e o fim do AIMI, o adicional ao Imposto Municipal de Imóveis, conhecido como imposto Mortágua, que tributa património imobiliário acima dos 600 mil euros.
A IL defende igualmente a redução da taxa de tributação em sede de IRS aplicada ao arrendamento para 15%. E reclama o "fim imediato do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990" - quem provar estar numa situação de carência económica deverá ter um subsídio de renda pago pelo Estado. A IL quer ainda flexibilizar a lei para "facilitar a demolição de edifícios, diminuir a exigência de preservação de fachadas e permitir a construção em altura em zonas periféricas".
Chega. Nove páginas, três referências a habitação
Nas nove páginas do programa do Chega fala-se três vezes em habitação: para defender que os planos diretores municipais de concelhos com perda de população prevejam áreas urbanizáveis para construção a custos acessíveis; para prometer diminuir o custo de acesso à habitação, "fazendo cumprir prazos de licenciamento razoáveis e eliminando exigências técnicas injustificadas" para casas em espaço rural. Por último é dito que a juventude do partido "propõe a facilidade de acesso jovem ao crédito à habitação que permita a aquisição de património ao longo da vida".
Livre. Teto às rendas, 10% de habitação pública
O Livre propõe-se chegar aos 10% de habitação pública através da reabilitação de imóveis devolutos do Estado e autarquias. No mercado privado o partido quer estabelecer limites máximos às rendas habitacionais que recebam "financiamento de programas promovidos pelo Estado". É também proposta a criação do programa "Ajuda de Casa", que consiste no "financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo para ajudar no valor de entrada e despesas da compra" da primeira habitação.
Fonte: DN.pt
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