Presidente justifica crise política com “divisão da base do Governo”. Eleições a 30 de Janeiro

05-11-2021 - Leonete Botelho

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ao país formalmente a dissolução da Assembleia da República.

O Presidente da República explicou, na noite desta quinta-feira, ao país que dissolve a Assembleia da República porque se “dividiu a base de apoio do Governo” num momento crucial para o país e marcou as eleições antecipadas para 30 de Janeiro. A data é aquela que responde à necessidade de ser “o mais rápido possível com uma ressalva: não fazer debates e campanha” na quadra natalícia, o que seria “meio caminho andado para a abstenção”.

“Este era um Orçamento do Estado especialmente importante num momento especialmente importante”, disse Marcelo Rebelo de Sousa na sua declaração ao país, referindo que 2022 é um “ano decisivo” para a saída da pandemia e a crise económica e social, e em que o país está a entrar num “momento irrepetível” em matéria de volume de fundos europeus. 

“Há momentos assim, em que a certeza, a segurança e a estabilidade são importantes para o país”, disse o chefe de Estado, depois de lembrar que há 25 anos ele próprio, enquanto líder da oposição, viabilizou três orçamentos para que Portugal não se atrasasse na adesão à moeda única.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que “a rejeição do Orçamento do Estado deixou sozinho o partido do Governo, diluindo a base de apoio do Governo” e ainda por cima “logo na primeira votação”, sem esperar a especialidade e a votação final global.

Sublinhou ainda que não foi uma divergência qualquer sobre um orçamento qualquer, mas uma divergência de fundo e por “questões maiores e além do Orçamento”, referindo a Segurança Social e a legislação do trabalho. Foram “divergências que se tornaram inultrapassáveis” e que “pesaram mais do que o momento e o orçamento”, sublinhou.

“Nada de menos compreensível para o cidadão comum”, para quem “já bastava a crise na saída da pandemia, outra na economia, outra na sociedade” e que “dispensava mais uma crise política”.

Depois, o Presidente explicou a sua própria posição no processo que conduziu à crise política, ao avisar, dois dias depois da apresentação da proposta orçamental, que se esta fosse chumbada haveria eleições antecipadas: “Fui mais explícito para que tudo ficasse transparente e a tempo”. 

Na sua opinião, “não havia terceira via”, fosse uma segunda proposta de orçamento - como, “se a rejeição foi logo à partida"? -, fosse a governação com o orçamento de 2021, “pensado para momentos diversos e com diversos fundos europeus, e ainda para mais por duodécimos, como se fosse indiferente não haver orçamento”.

Apesar da situação crítica, Marcelo desdramatizou a antecipação das eleições: “Em democracia existe sempre solução”, “faz parte da democracia devolver a palavra ao povo”. 

Para o fim deixou o anúncio da data das eleições e a sua explicação, que resumiu à necessidade de não haver debates e campanha na quadra natalícia, pois isso poderia conduzir a um “aumento da abstenção”. “O sensato é que os debates e a campanha decorram já em 2022”, disse, sublinhando a necessidade de compatibilizar “a desejada rapidez com a devida atenção dos portugueses”. Além disso, lembrou ter sempre dito que as eleições deveriam ser em Janeiro. 

Ao devolver a palavra aos portugueses, deixou-lhes uma mensagem: “Confio em vós, no vosso espírito democrático e bom senso”.

Fonte: Publico.pt

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