Costa agita fantasma do regresso da direita ao poder e sonha com maioria reforçada

29-10-2021 - Sofia Rodrigues, Maria Lopes e Liliana Borges

A tensão manteve-se até ao fim, mas o resultado foi o esperado. A proposta do Orçamento do Estado para 2022 foi chumbada pelas bancadas da direita e pelos antigos parceiros do Governo. Com o cenário das legislativas antecipadas em cima da mesa, os partidos já pensam no novo ciclo político.

Sem reviravoltas de última hora, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbada na fase da generalidade com os votos contra do PSD, BE, PCP, PEV, Chega e IL. Os votos favoráveis da bancada do PS, as abstenções do PAN e das duas deputadas não inscritas não chegaram para salvar o Orçamento nem a “geringonça”, a solução de Governo forjada em 2015 que não conseguiu resistir ao embate do sétimo Orçamento, abrindo via a que todos se posicionassem já para o próximo ciclo político pois tudo aponta para a ida a eleições antecipadas.

A escassas horas da votação do OE2022, a gramática acusava a expectativa do chumbo: os deputados da ala esquerda do hemiciclo empregavam os verbos no passado sobre as medidas que propuseram e que tinham ficado pelo caminho. No encerramento do debate, António Costa assumiu já o papel de candidato a primeiro-ministro ao apelar a uma maioria “estável e duradoura”. Pelo meio restou uma discussão de passa-culpas sobre quem deitou o Governo abaixo e um PAN inconsolável.

O Presidente da República recebia esta quarta-feira à noite o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro, devendo Marcelo Rebelo de Sousa decidir dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Não é essa a solução preferida por António Costa, que se mostrou disponível para governar em duodécimos embora garanta que vá respeitar a decisão de Marcelo. E foi já a pensar nas prováveis legislativas antecipadas que o primeiro-ministro deixou uma mensagem de campanha eleitoral.

“Fomos e seremos o referencial de responsabilidade”, assegurou, sem hesitar em apelar desde já a uma “maioria reforçada, estável e duradoura”. Mesmo admitindo que o fim da “geringonça” é uma “derrota pessoal”, o secretário-geral dos socialistas agitou o fantasma do regresso da direita ao poder tal como já tinha feito a líder da bancada parlamentar do PS. O ministro da Economia Siza Vieira virou-se para as bancadas da esquerda e apontou o dedo à direita: “Estamos a dar oportunidade aqueles que ‘troikizaram’ a legislação laboral”.

A lei laboral foi um dos cavalos de batalha que ajudou ao chumbo do OE. BE e PCP não se coibiram de usar o tema para atacar o Governo e defender que apenas queriam reverter o que a troika deixou e que o PS já quis revogar. Costa também recorreu ao assunto para tentar desvalorizar o trabalho do Bloco que, disse, quis discutir no OE o que nada tem a ver com OE: lembrou que das nove medidas exigidas, cinco são sobre código laboral e outras três também eram laterais.

No encerramento do debate, Bloco e PCP empurraram para o Governo todas as responsabilidades pelo desfecho. “A ‘geringonça’ foi morta pela obsessão pela maioria absoluta” do PS, acusou a coordenadora bloquista Catarina Martins, criticando os “dramalhões” de Costa que não deu resposta na saúde, no investimento, nas pensões e nos aumentos salariais. O primeiro-ministro haveria de dizer mais tarde que o fim do Governo foi ditado a 22 de Julho: “No dia em que ficou decidido que havia Plano de Recuperação e Resiliência, muitos decidiram que era tempo de deitar abaixo o Governo”, numa alusão ao medo dos antigos parceiros da esquerda de o PS sair reforçado nas legislativas de 2023.

Para Catarina Martins, as escolhas do Governo “não têm nada de esquerda nem são resposta aos problemas do país” e Costa “preferiu abrir uma crise política, rompeu todas as pontes, recusou todas as propostas e preferiu voltar ao infeliz discurso da campanha autárquica embalado para eleições antecipadas”.

Sem fazer qualquer referência directa ao sentido de voto contra do PCP durante todo o discurso, João Oliveira vincou que o PCP nunca recorreu à “intransigência, inflexibilidade ou recusa de discussão”, mas não estava nas suas mãos “dar a resposta que só o Governo podia dar”: “Recusámos e recusaremos substituir esse debate por um guião de passa-culpas para ver quem é mais ou menos responsável pelo desfecho da votação deste Orçamento. Isso pode até render um bom guião para as disputas eleitorais em 2023 mas não é isso que resolve os problemas do povo e do país.”

“Com toda a responsabilidade, nós estendemos a mão ao Governo. Demos uma oportunidade ao Governo; não para o salvar, mas para responder aos problemas dos portugueses”, salientou também a ecologista Mariana Silva (PEV). Mas o Governo preferiu as contas certas com Bruxelas e deixou as “contas incertas” para os portugueses.

A excepção à ruptura veio da bancada do PAN, que até ao último minuto apelou aos restantes parceiros para que deixassem o Orçamento chegar à fase de especialidade. Inês de Sousa Real, porta-voz do partido, lamentou que a discussão orçamental tenha sido usada para “medir de forças” e “ver quem cede primeiro” no que disse ser “uma forma de servir interesses partidários”. Em suma, “foi tudo aquilo que não deve ser”.

Sem se referir aos parceiros de esquerda, a deputada e líder do PAN defendeu que “fazer oposição não é só votar contra, é também trabalhar em conjunto por melhores soluções para o país”, numa intervenção que lhe valeria o apreço do primeiro-ministro. “O melhor que esta casa tem para dar às pessoas é, pura e simplesmente, deitar a toalha ao chão? Abandonar o barco?”, indagou. E fez aquela que seria a referência mais directa ao perigo da “ascensão de forças populistas e antidemocráticas”, o que lhe valeria longos aplausos de toda a bancada socialista.

“Que fique bem claro que para o PAN, o Bloco Central ou a bipartidarização que tem oscilado no arco do poder não são a solução”, completou. “O PAN para além de saber o que quer, sabe bem o que não quer e com quem não quer fazer caminho e os retrocessos a que não quer assistir”, disse.

Pouco depois, no seu discurso, António Costa citaria Inês de Sousa Real para uma última responsabilização dos parceiros, sublinhando que o chumbo da proposta impediria “a consolidação de todos estes avanços” e fecharia “a porta a novos avanços que a especialidade pode ainda vir a abrir”. Os elogios de António Costa à líder do PAN – os únicos que faria ao longo de todo o seu discurso ― não passaram despercebidos e por duas vezes as bancadas de direita responderam com irónica comoção. A aproximação não bastaria, no entanto, para que o PAN se juntasse ao PS nos votos a favor.

À direita, o espírito foi contido sobre o novo ciclo político. Rui Rio insistiu nas críticas ao PS de António Costa por se ter colocado na “total dependência da esquerda radical” e lembrou que isso ainda se tornou mais evidente com a declaração do primeiro-ministro a fechar a porta ao apoio do PSD na aprovação de orçamentos. Para “sonhar com uma negociação, a política do Governo tinha de mudar 180 graus”, avisou o líder do PSD.

Do lado do CDS, a deputada Cecília Meireles deixou um pressuposto para as próximas eleições: “Esta maioria – seja lá a culpa de quem for – caiu exclusivamente pelas suas mãos e não merece de Portugal outra oportunidade”. O deputado da Iniciativa Liberal quis tranquilizar os eleitores, deixando uma ideia de esperança. “Portugal tem de mudar de rumo, tem de mudar de chip, tem de mudar de app”, disse João Cotrim Figueiredo, acrescentando que o país “tem de desinstalar o socialismo e instalar mais liberalismo”.

A mesma mensagem foi deixada pelo líder do Chega, André Ventura, embora de forma mais taxativa: “Socialismo nunca mais”.

Fonte: Publico.pt

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