"Por interesses políticos a legislação sofre muitos abanões e fica com regras pouco claras"

08-10-2021 - Carlos Ferro

Portugal está entre os melhores países do mundo a aprovar leis, mas falta colocá-las na prática. Luís de Sousa, investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e um dos maiores estudiosos do tema, é bastante crítico à forma como o processo legislativo é conduzido no país. Deixa alertas sobre o financiamento partidário, critica a falta de especialização na justiça e as fragilidades das entidades fiscalizadoras.

No  ranking  global de perceção de corrupção de 2020, Portugal desceu três lugares. Isso significa que as pessoas consideram que a corrupção aumentou no país?
Esse  ranking não é um inquérito à população. É um índice feito com dados e perceções recolhidos em vários inquéritos internacionais, sobretudo a homens de negócios, peritos internacionais, etc. Há um outro instrumento que procura medir as perceções domésticas em relação à corrupção, perceções, atitudes e práticas autorreportadas, aquilo que às vezes chamamos de vitimização. Vitimização porque a pergunta é colocada em termos de corrupção passiva. Se nos últimos 12 meses, ou nos últimos três anos, foi solicitado ao indivíduo um suborno por um funcionário público. Em todo o caso, estas três dimensões, perceções e atitudes e experiências ou práticas autorreportadas são analisadas no  Global Corruption Barometer. Aí sim estamos a falar de perceções de uma parte representativa de um país.

A perceção internacional é essencial para os países...
Claro que sim. Importa sobretudo para os países que têm uma elevada exposição da sua dívida aos mercados internacionais, que estão dependentes de investimento externo. É uma questão reputacional, de credibilidade, de confiança. E quando nós acedemos aos mercados, sejam outros países ou mercados privados, para financiar a nossa dívida, obviamente que é importante eles terem a segurança de que somos sérios, rigorosos, nas contas públicas. Ou seja, que isto [país] não está num desgoverno, que os níveis de corrupção estão contidos.

Que implicações podem existir a partir dessas perceções?
Os níveis de corrupção podem ter implicações financeiras diretas, portanto perdas financeiras; podem ter perdas do ponto de vista organizacional, isto é criar instabilidade no funcionamento das organizações; podem ter impactos reputacionais, ou seja o receio dos investidores de entrarem neste mercado, porque acham que o mercado vai proteger determinados  players e não outros, vai criar obstáculos e obviamente que isso cria receios. Ou seja riscos. E mina a confiança, também, não só dos investidores, mas também dos cidadãos, e isso é igualmente negativo.

As decisões judiciais também contam para essas decisões...
Importa olhar para esses indícios mas não apenas esse, há outros indícios de governança que são feitos por outros organismos, não apenas pela  Transparency International. Obviamente, não estamos a medir a corrupção de facto. É complicado até só do ponto de vista penal, em termos de crime. Porque diferentes países podem ter diferentes molduras penais. É verdade que cada vez mais isso não é o caso. Há uma convergência devido aos vários instrumentos multilaterais que têm sido adotados, convenções, etc., como a Convenção das Nações Unidas, convenções até a nível europeu, do Conselho da Europa, tanto civil como penal, também foram adotadas, tudo isso leva, obviamente, a uma convergência das molduras, das molduras penais. Mas mesmo assim pode haver diferenças e há sobretudo diferenças no desempenho da magistratura.

Que tipo de desempenho?
Não é na aplicação da lei. Podíamos estar a olhar para um país com uma alta taxa de incidência do crime de corrupção e criminalidade conexa e dizer "eh lá, este país está...", quando na realidade estamos a avaliar a eficácia do sistema. Ou seja, o mais eficaz acabaria por ser penalizado na fotografia. Portanto não é só corrupção, suborno, às vezes são obstáculos burocráticos, são tráfico de influência, são formas, digamos, informais de aceder às coisas.

Considera que as pessoas desculpam algum tipo de corrupção? Têm a tendência a nem considerar determinado tipo de situações como corrupção?
Sim, num inquérito que fizemos introduzirmos uma pergunta com 11 cenários de integridade. Os cenários são abstratos, mas estão ancorados em casos reais. Foram descaracterizados, foram simplificados. No fundo, foi-lhes perguntado se consideravam que era corrupção ou não, numa escala de 0 a 10.

As chamadas nuances...
Pode ser algo no meio. E vê-se que há duas coisas: uma, de um modo geral houve cenários que foram pontuados em termos médios para lá do ponto médio. Significa que há uma elevada censura ou identificação de que estes cenários são, de facto, de corrupção. Mas também há alguma gradação que tem muito que ver com a ambiguidade legal em torno dos cenários. Cenários onde não há dúvida nenhuma que estamos a falar crime, obviamente, que as pessoas colam-se mais à norma jurídica. Isto é crime, acabou. Agora aqueles onde há alguma ambiguidade quanto à legalidade do comportamento ou da prática, aí há uma maior relativização.

E de que tipo de coisas é que estamos a falar?
Estamos a falar, por exemplo, de coisas menos graves mas que são bastante difusas na nossa cultura, no relacionamento que temos com a administração, nomeadamente o puxar cordelinhos, às vezes seguir procedimentos mais simplificados, mais expeditos, mas com prejuízo em termos da responsabilidade e em termos até da transferência dos processos. E, sobretudo, verificou-se agora no contexto da pandemia, através das medidas especiais de contratação. Atenção que estamos a falar de perceções, portanto pode não ter acontecido nada. Mas se há uma perceção de que aquilo não é feito com transparência já por si só é preocupante porque mina a confiança dos cidadãos nos processos, no que poderá eventualmente ter acontecido.

Aliás, as crises acabam por potenciar ainda mais esse tipo de situações, não é?
Respondendo à pergunta, sim. Isso pode ser problemático, nomeadamente com determinado tipo de comportamentos que vemos amiúde serem discutidos na comunicação social, que tem que ver com o comportamento de eleitos no exercício de funções, por exemplo através da aceitação de presentes, de hospitalidade, como foi o caso, por exemplo, das viagens para ir ao futebol, ou determinadas práticas ou terminadas informalidades associadas ao financiamento dos partidos. Ou o fenómeno das portas giratórias - elas são giratórias precisamente porque tanto pode ser à entrada como à saída - de haver um fluxo entre o público e o privado.

Essa é a questão do período de quarentena para quem deixa, por exemplo, cargos governativos. O que se devia fazer?
Essa medida tem sido adotada em vários países para mitigar esse risco de integridade à saída, sobretudo dos ministros que assumem funções no privado após o exercício de funções. Não é o caso de alguns ministros que são funcionários públicos. Mas sobretudo ministros que vêm do setor privado, e que, depois, regressam ao mesmo setor. E aí colocam-se riscos associados como a informação privilegiada, contactos, etc.

Fonte: JN.pt

Voltar