CIP quer discutir com Governo propostas para orçamento do SNS

17-09-2021 - Guilhermina Sousa com Rita Carvalho Pereira

Empresários defendem uma Lei de Meios do SNS, com a criação de uma entidade que se dedique exclusivamente a gerir os serviços de saúde.

A Confederação Empresarial de Portugal  (CIP) quer discutir com o Governo propostas para o orçamento da Saúde em 2022. Os empresários pedem uma reunião aos ministros das Finanças e da Saúde, através de uma carta divulgada esta terça-feira.

Na carta dirigida ao Executivo, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde  da CIP adianta algumas das propostas que tenciona apresentar ao Governo, entre elas o reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde  ( SNS), com uma verba superior a 11 milhões de euros, para garantir a satisfação de todas as necessidades.

A necessidade de orçamentar esta verba é defendida, em declarações à TSF, por Óscar Gaspar, vogal da direção da CIP.

Os empresários propõem ainda uma Lei de Meios do SNS, um programa específico para a recuperação da atividade e o pagamento de todos os valores em atraso.

Ouvido peça TSF, Óscar Gaspar explica a proposta de criação de uma entidade que se dedique exclusivamente a gerir o SNS.

Neste capítulo em concreto, a CIP sublinha que a dívida da Saúde  já representa quase 75% dos pagamentos em falta em todos os setores da administração pública - atingindo já os 675 milhões de euros.

"A dívida assumida como 'Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias)' aumentou 524MEuro desde o início do ano e faz temer pelo valor total da dívida do SNS", lê-se na carta.

"Há um ano, a Saúde representava 50% dos pagamentos em atraso e em julho de 2021 representa 74,4% dos pagamentos em atraso de todas as administrações públicas", refere ainda a missiva.

A CIP apela igualmente a que a mobilização das verbas previstas no Programa de Recuperação e Resiliência "seja efetiva e não ponha em causa os investimentos previstos como a financiar pelo  OE  [Orçamento do Estado]".

Os empresários insistem também que é preciso dar prioridade à recuperação dos atrasos provocados pela pandemia de Covid-19.

Na carta agora divulgada, recorda-se que o Conselho de Finanças Públicas  (CFP) havia já publicado um estudo sobre a "Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2020" que demonstrava o "enorme impacto" da pandemia na redução da atividade assistencial, "reforçando, assim, a necessidade de se avançar para reformas".

Na altura, o CFP  alertava que a menor atividade de consultas médicas presenciais se tinha refletido negativamente no acompanhamento adequado dos utentes do SNS, com particular incidência na redução da capacidade de diagnóstico precoce, na resposta atempada à doença aguda e de seguimento regular de quem vive com doenças crónicas, "acarretando riscos acrescidos para o estado de saúde da população e para a eficácia e eficiência da resposta global do SNS".

A CIP lembra que, já em novembro de 2020, a própria "nota explicativa" do Ministério da Saúde  sobre o Orçamento para 2021 reconhecia "que também no corrente exercício não seria possível o SNS voltar ao nível de cuidados assistenciais anterior ao da pandemia".

Fonte: TSF.pt

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