23 juízes nomeados “em velocidade de cruzeiro” nos Governos de Costa. “Porta giratória coloca em risco a democracia”

25-06-2021 - Susana Valente

Durante os dois Governos de António Costa foram nomeados 23 magistrados para cargos políticos. Nomeações “em velocidade de cruzeiro”, segundo a Associação Transparência e Integridade que fala de uma “porta giratória” que “coloca em risco a democracia”.

Após a nomeação da magistrada Carolina Costa, que foi adjunta da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para integrar o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde estão a ser investigados vários elementos do Governo por suspeitas de corrupção, a Transparência e Integridade foi analisar o número de juízes que ocuparam cargos nos dois Executivos socialistas.

Assim, a associação apurou que foram nomeados 23 magistrados durante os dois Governos de Costa, ou seja, nos últimos 5 anos, concluindo que é “mais uma porta giratória” que “coloca em risco a separação de poderes, princípio fundamental da democracia”.

Entre estas nomeações estão juízes que ocupam ou ocuparam cargos de ministro, Secretário de Estado, chefe de gabinete, adjunto e director-geral, como destaca a entidade.

Muitos destes magistrados nomeados estão no Ministério da Justiça que surge à cabeça com 20 nomeações, sendo que 13 continuam a exercer funções, nomeadamente a própria ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o Secretário de Estado-Adjunto, Mário Belo Morgado.

Actualmente, há seis juízes desembargadores, quatro juízes de Direito, três procuradores, um procurador-geral, um juiz conselheiro e um juiz que mantêm funções políticas, como destaca a associação.

A Transparência e Integridade aponta que não é “uma situação inédita”, dando o exemplo de Laborinho Lúcio que foi ministro da Justiça de Cavaco Silva, mas considera que o Governo socialista “continua a integrar magistrados em velocidade de cruzeiro, aumentando inclusivamente o número de juízes e procuradores do Ministério Público sob a sua alçada”.

Números “causam preocupação”

“Estes números e a notícia de que uma adjunta da Ministra da Justiça foi colocada no DCIAP, a unidade do Ministério Público que tem em mãos várias investigações a políticos, incluindo membros do Governo, causam preocupação“, salienta a presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado.

“O Estatuto dos Magistrados Judiciais não impede que juízes e procuradores do Ministério Público transitem para cargos no Governo ou que retornem às suas funções originárias depois do exercício de funções governativas, mas esta é mais uma porta giratória que vem levantando muitas inquietações éticas“, aponta ainda a Transparência e Integridade.

“A captura do poder judicial pelos interesses políticos coloca em risco a separação de poderes, princípio fundamental da democracia e do Estado de Direito”, salienta ainda a associação.

A entidade destaca “o imperativo da independência e imparcialidade dos juízes relativamente a outros órgãos de soberania”, conforme vem realçado no Compromisso Ético dos Magistrados.

Nesse sentido, cita o ponto do documento que refere que “sem prejuízo das situações legalmente previstas, o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política“.

“A independência do poder judicial e dos juízes e a separação face aos outros poderes do Estado não constitui um direito próprio, mas uma garantia dos cidadãos e uma obrigação do Estado”, refere ainda o mesmo Compromisso, segundo cita a Transparência e Integridade.

Fonte: ZAP

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