Afinal, o centro do SEF para migrantes irregulares será mesmo em Caxias. Ministério de Cabrita mentiu

18-06-2021 - Ana Isabel Moura

O Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá ser na prisão de Caxias, em Oeiras, e irá permitir que imigrantes a quem é barrada a entrada em Portugal, ou que receberam ordem de expulsão e aguardam deportação, fiquem detidos em segurança.

Segundo avança o Público, ao contrário do que foi dito pelo Ministério da Administração Interna – que assegurou que estas instalações eram apenas uma entre as várias soluções equacionadas – o protocolo que levou a prisão de Caxias a ser escolhida como Centro de Instalação Temporária do SEF  já está, afinal, assinado desde fevereiro .

O protocolo terá sido assinado pelo SEF e pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o SEF até já terá dado ordens para que se começassem a fazer  obras  de requalificação.

As obras de recuperação foram orçamentadas num valor de  mais de 13.600 euros  e, esta quarta-feira, já houve uma visita do diretor-nacional, o tenente-general Botelho Miguel, e do ministro-adjunto do SEF, José Barão, às instalações, escreve o jornal.

De acordo com o Observador, datado de 1 de fevereiro, o documento detalha que o reduto Sul do Estabelecimento Prisional de Caxias “destina-se” à “instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusada a entrada na fronteira externa, que estão a cargo do SEF”.

O protocolo indica ainda que “a cedência de utilização das instalações identificadas como reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias está sujeita a contrapartida, calculada no valor unitário mensal de 4€/m2 de área relevante, coberta, no total de 2280 m2 (…)”.

Acrescenta ainda que “a restante área relevante, não coberta, a ceder do reduto Sul do Estabelecimento Prisional de Caxias, num total de 8950m2, está sujeita a contrapartida, calculada com uma redução de 50%, ao valor unitário mensal fixado para a área coberta e referida no número anterior”.

Pode ainda ler-se que “o SEF e a DGRSP poderão acordar que a  limpeza das instalações , manutenção de jardins e pequenas obras de conservação sejam garantidas por reclusos, em regime aberto, através de acordos específicos de colaboração entre as duas instituições públicas no âmbito da Reinserção Social”.

Há duas semanas, quando o Ministério da Administração Interna assumiu pela primeira vez que a prisão de Caxias, em Oeiras,  era uma opção , uma fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) tinha dito ao Observador que as soluções ainda estavam a “ser estudadas”.

Foi ainda dito que, caso a opção fosse Caxias, a ala sul teria de ser alvo de “obras de requalificação”. Contudo, ao que parece  a decisão já estava tomada  e o protocolo já tinha sido assinado.

A necessidade de alojar migrantes retidos por ordem de um tribunal não é recente, mas tornou-se mais notória quando, no ano passado, quando vários cidadãos marroquinos que desembarcaram ilegalmente na costa do Algarve e foram levados para o quartel de Tavira porque o SEF não tinha onde os instalar.

Agora, esta unidade vai funcionar como centro de instalação temporária de imigrantes, que lá poderão  permanecer até dois meses , o tempo máximo legal previsto na lei.

Fonte: ZAP

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