| Tribunal da União Europeia anula ajuda do Estado à TAP
21-05-2021 - Zap
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que aprovou a ajuda de 1200 milhões de euros do Estado português à TAP, aceitando os argumentos apresentados pela Ryanair.
“A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”, informa o Tribunal Geral da UE em comunicado de imprensa.
O órgão de primeira instância realça que “os efeitos da anulação” ficam “suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”. Assim, a decisão pode ser alvo de recurso para o Tribunal de Justiça da UE. O prazo para recorrer é de dois meses.
A decisão do Tribunal Geral da UE surge depois do recurso interposto, em Julho de 2020, pela transportadora aérea Ryanair , que contestou a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa. A companhia de baixo custo alegou que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais .
O objetivo da Ryanair era anular a decisão de 10 de Junho de 2020 quando o executivo comunitário deu luz verde ao auxílio de emergência do Governo português à TAP.
Esse apoio estatal aprovado foi de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez da TAP que foram agravadas pela pandemia de covid-19.
O Tribunal Geral da UE também anulou a ajuda estatal do Governo holandês à companhia KLM , que recebeu 3.400 milhões de euros.
“Para já, não tem consequência nenhuma”
O primeiro-ministro já comentou a decisão do Tribunal europeu, considerando que é “preliminar” e que, portanto, “para já, não tem consequência nenhuma”.
“Vamos continuar a executar tudo” , assegura António Costa em declarações divulgadas pela TSF , frisando que o Tribunal europeu “solicitou informação complementar”.
“Era absolutamente impensável que a Comissão Europeia não levantasse as restrições de apoios do Estado às companhias aéreas”, acrescenta o governante.
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