Forças Armadas à espanhola? Um debate “triste” com direito a uma visita inesperada

21-05-2021 - Liliana Malainho

A reforma das Forças Armadas, que concentra mais poder no Chefe do Estado-Maior-General, esteve, esta terça-feira, em discussão no Parlamento.

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, defendeu, uma vez mais, que a reforma da estrutura das Forças Armadas se trata de uma mudança “prudente e ponderada, sustentada e aconselhada” pela experiência de Governos do PS e do PSD/CDS.

“Esta é uma mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada pela experiência das reformas de 2009 e 2014, e também pelas experiências acumuladas na gestão das missões diversas das Forças Armadas”, disse na abertura do debate das duas propostas de lei para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA).

“É uma reforma a olhar para os desafios do presente e do futuro global, não para o passado. As Forças Armadas não existem para si próprias, e os ramos não existem para si próprios. Estão ao serviço da Defesa eficaz do interesse nacional num mundo cada vez mais conflituoso, mais competitivo, e em mudança mais acelerada”, acrescentou.

Além do Governo, o PCP também apresentou projetos de lei a este debate para dar mais poderes ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, quanto a Forças Nacionais Destacadas no estrangeiro, por exemplo, e na concessão do direito à manifestação aos militares.

Inês Sousa Real, deputada do PAN, propôs que os projetos – tanto do Executivo como dos comunistas – descessem à comissão parlamentar de Defesa sem serem votados na próxima quinta-feira, “para que se possa ir mais longe na especialidade”.

O almirante Melo Gomes, um dos promotores das cartas críticas da reforma, considerou a solução interessante. “Se querem, de facto, um consenso, era uma solução politicamente muito inteligente”, afirmou, em declarações ao Expresso.

Melo Gomes é da opinião de que os “problemas residem mais nos recursos do que nas estruturas” e não viu “nada de muito novo” no debate desta terça-feira. Já o major-general reformado Carlos Branco, classifica o debate como um “exercício triste“, em que os partidos “não estiveram à altura”.

“Fizeram perguntas triviais e sem ir às questões essenciais”, porque as alterações às leis “vão muito para além da reforma da componente operacional”, justificou ao semanário.

O problema não está no reforço dos poderes do CEMGFA na área operacional, mas no papel dos ramos e dos respetivos chefes, acrescentou, afirmando que estas questões não estiveram no centro do debate.

Estudo à última hora

O estudo “Direção e Comando Superior das Forças Armadas na Europa do Século XXI – uma análise histórica e comparativa”, assinado por Bruno Cardoso Reis, conclui que, nos outros países europeus da NATO, o CEMGFA – ou o seu correspondente, o Chief of Defense (CHOD) – centraliza as estruturas de comando operacional, num modelo semelhante ao que o Governo quer fazer em Portugal.

O estudo foi publicado pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN) e marcou inesperadamente presença no debate desta terça-feira.

“O seu súbito aparecimento, como um acaso bem lembrado, sugere um expediente de última hora”, disse o presidente do GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente), Melo Gomes, acrescentando que o estudo “nunca esteve presente nas “apregoadas ‘procuras de consenso'”.

Já Carlos Branco esteve atento ao exemplo espanhol citado no estudo. Na lei de organização de bases das Forças Armadas espanholas de 2020, os chefes dos ramos continuam a assessorar o ministro e o Chefe do Estado Maior da Defesa (o CEMGFA espanhol), numa medida muito superior ao que se tenciona fazer em Portugal.

Apesar de o comando operacional pertencer ao CEMGFA, os ramos continuam a definir “as especificações militares dos sistemas de armas” e das “infraestruturas militares necessárias”. Na reforma proposta pelo Governo, os chefes dos ramos têm um papel consultivo ou executante.

Melo Gomes considera que o modelo espanhol seria “confortável”. “Porque é que não copiamos o modelo de Espanha?“, questionou.

A votação acontece esta quinta-feira.

“PSD é um parceiro fundamental”

Também esta terça-feira, mas em entrevista à SIC Notícias, o ministro da Defesa admitiu que os atuais chefes já “ofereceram alguns contributos que ajudaram a melhorar o projeto final”.

No entanto, em relação à eventual adoção do modelo espanhol, Cravinho tem uma posição vincada: Espanha tem uma “integração mais profunda” através de um modelo que em Portugal não seria possível por razões constitucionais.

Segundo o Expresso, o governante não desvaloriza a experiência dos mais críticos e adianta que, apesar de ter havido reflexão, “não houve concordância”.

Na mesma entrevista, admitiu as negociações prévias com Ângelo Correia, responsável do PSD pela área da Defesa. “Sim, o PSD é um parceiro fundamental, atendendo à importância que tem no Parlamento e pelas responsabilidades governativas que teve ao longo dos anos”, disse.

“Antes de submeter a proposta, fui entender qual era o pensamento do PSD e verifiquei que havia convergência suficiente”, rematou o ministro.

Fonte: ZAP.pt

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