Rio usa escutas da Casa Pia para acusar Costa de interferir na Justiça

07-05-2021 - Lusa

Numa entrevista à RTP3, o líder do PSD recordou escutas da Casa Pia e sugeriu que Costa não o pode acusar de tentar interferir na Justiça dado o “historial” que tem.

Ao ser questionado sobre as suas posições na área da justiça numa entrevista à RTP3, Rui Rio criticou os políticos que “vêm a correr” apresentar iniciativas e propor agravamentos de penas “de cada vez que há um problema”. “Isso só os descredibiliza, fazem-no por razões de popularidade.”

Apesar de considerar que a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses de criação de um crime de ocultação de riqueza “não é má”, e de até dizer que vota “a favor”, Rui Rio considerou que não resolverá a maioria dos casos. “Temos de ser honestos com as pessoas: o assunto é difícil e contra a corrupção somos todos ou quase todos.”

O líder do PSD rejeitou as críticas do primeiro-ministro, que considera que as propostas de Rio atacam a independência do poder judicial, e devolveu-as a António Costa, quer acusando-o de ter interferido na escolha do procurador europeu, quer recorrendo a escutas do tempo da Casa Pia.

“Enviaram-me um mail com escutas telefónicas do tempo da Casa Pia onde está o dr. António Costa a tentar interferir com a Justiça, está no Youtube“, disse.

Nessas escutas, na altura reveladas pela SIC, pode ouvir-se António Costa a conversar com Eduardo Ferro Rodrigues sobre alguns detalhes do processo nos dias em que antecederam a detenção de Paulo Pedroso.

“Não é politicamente honesto dizer que nós queremos interferir na independência do poder judicial quando ele até tem esse historial“, acrescentou, dizendo não compreender como é que “alguém com a responsabilidade do primeiro-ministro e que até foi ministro da Justiça” pode olhar para o estado do setor e “continuar a não querer fazer rigorosamente nada”.

Exposição na PGR sobre o Novo Banco

O presidente do PSD anunciou também que o partido vai entregar “uma exposição” sobre o Novo Banco na Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que a instituição devia ter ficado na esfera do Estado antes de ser vendida.

“Os contribuintes portugueses vão meter 8,8 mil milhões de euros no Novo Banco e agora a Lone Star vai pegar nele limpinho e vai vendê-lo e ganhar dinheiro com isso. Então se metemos este dinheiro todo lá, porque é que as ações não são do Estado, porque é que o Novo Banco não ficou no Estado? E agora sim, com ele limpo, era vendido e o lucro da venda era para os contribuintes”, defendeu Rui Rio.

Foi nesse sentido que o líder do PSD anunciou que “nos próximos dias” o partido vai entregar uma exposição sobre esta instituição bancária na Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é uma queixa-crime, é uma exposição, não vamos pôr lá muita coisa que não esteja no domínio público, mas não percebo como é que a PGR não está a investigar uma coisa destas”, disse.

Rio admitiu, contudo, que irá fazer essa exposição “com o mesmo sentimento que, infelizmente, têm dez milhões de portugueses: é que se calhar não vale a pena“.

Questionado sobre as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC), conhecida na segunda-feira, Rio considerou que ainda não fez “tudo o que o parlamento pediu”, nomeadamente avaliar “os negócios do Novo Banco um a um para saber se os preços foram corretos ou incorretos”.

Mas diz que o “Estado pagou ao Novo Banco sem verificar a fatura”, considerando que tal deu razão à posição do PSD.

Odemira é uma” vergonha” para Portugal

O líder do PSD entende que o poder público falhou ao não antecipar nem resolver a situação dos imigrantes em situações indignas que vivem e trabalham nas explorações agrícolas de Odemira.

Para Rio, “Portugal tem todas as razões para se envergonhar” do que aconteceu e está a acontecer nas explorações agrícolas de Odemira, onde os relatos apontam para uma situação de “quase escravidão”.

O presidente social-democrata apontou o dedo a todos os responsáveis: o Ministério da Administração Interna, via GNR, o presidente da Câmara, o Ministério do Trabalho, via ACT, e o Ministério da Justiça, via Polícia Judiciária.

“Vi notícias que a PJ está a investigar há mais de dois anos. A investigar o quê? Qual é a complexidade da investigação? Dois anos para investigar? É uma vergonha para Portugal e fica particularmente mal o poder político”, criticou Rui Rio.

“Não se pode tratar os seres humanos em parte nenhuma do Mundo, muito menos em Portugal. Tem de ter condições mínimas de saúde e habitação. Não compreendo como é que quem tem responsabilidades não leva ao limite a sua ação.”

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