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Governo quer renovar contrato do SIRESP por seis meses (mas Altice recusa-se)

23-04-2021 - Maria Campos

O Ministério da Administração Interna vai reunir-se esta terça-feira com a Altice, a quem iria propor uma renegociação e renovação por mais seis meses do contrato que assegura o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

De acordo com o Diário de Notícias, o Governo vai encontrar-se com Manuel Couto, que está demissionário mas que lidera ainda a SIRESP SA, e Marcelo Mendonça de Carvalho, que dirige a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna que monitoriza a gestão do sistema de comunicações de emergência.

O atual contrato do SIRESP termina a 30 de junho, data a partir da qual o país ficará sem uma rede para comunicações de emergência, que é utilizada por unidades da polícia e pelos serviços de socorro e proteção civil.

O objetivo do Governo passava por criar em decreto-lei uma nova entidade que ficaria incumbida de todas as tecnologias do Ministério da Administração Interna, incluindo-se aí o SIRESP.

Durante os seis meses em que desejava o contrato prolongado, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita pretendia ultimar e testar um novo modelo que pudesse entrar em vigor posteriormente.

A renovação do contrato serviria apenas para que o país não ficasse sem comunicações de emergência enquanto não se encontrava uma nova alternativa.

Futuramente, o objetivo do Governo passava por afastar gradualmente o setor privado, “reduzindo custos”, sendo que não eram descartados possíveis contratos futuros celebrados com operadores de comunicação privados em concurso público.

“Nunca poderia aceitar a renovação”

Em nota oficial, citada pelo Observador, a Direção de Comunicação, Relações Institucionais e Corporativas da Altice Portugal garantiu que nunca existiu “qualquer tipo de acordo entre o Governo e a Altice Portugal para a manutenção da rede SIRESP após 30 de junho”.

“Só no final da passada semana recebeu contacto para reunião a decorrer no dia de hoje, pelas 10 horas da manhã, tendo sido este o primeiro e único contacto sobre o tema”, garantiu a empresa.

Em relação à proposta do Governo, a Altice disse que “nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”, lê-se na nota oficial.

A empresa assegurou ainda que “esteve sempre disponível para encontrar as melhores soluções para a continuidade do contrato da rede de comunicações de emergência da SIRESP” e criticou o Governo pela inação e demora em discutir uma renegociação do contrato.

“Os prazos admissíveis para garantir a normal continuidade da prestação do serviço já foram ultrapassados, por motivos que somos totalmente alheios”, afirmou.

Na semana passada, em entrevista à agência Lusa e ao Diário de Notícias, o presidente da Altice Portugal Alexandre Fonseca disse que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, pelo que lhe parece que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de junho”.

PCP quer controlo público do SIRESP

O PCP recomendou, esta segunda-feira, ao Governo que assegure o controlo público da “propriedade e da gestão das comunicações de emergência”, para que não tenha de depender “de meios de terceiros” para o seu funcionamento.

Num projeto de resolução, o PCP recomenda ao Governo que “desencadeie os mecanismos necessários à implementação de um sistema de comunicações de emergência e segurança que assegure a sua eficácia e a cobertura de todo o território nacional em qualquer cenário de catástrofe, assegurando a capacidade autónoma do Estado sem dependência de meios de terceiros”.

O partido assinala que foi criada “uma parceria público-privada para conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal”, opção que se revelou “desastrosa para o interesse nacional”, pelo que defende que “deixar o Estado à mercê de interesses privados quando o controlo de toda a rede deveria ser inteiramente público constituiu um erro crasso”.

O Grupo Parlamentar do PCP advoga que “o Estado tem que assumir o controlo público da rede de comunicações de emergência e garantir a respetiva eficácia e operabilidade”.

“O Governo tem que assegurar que a solução passa pelo controlo público da propriedade e da gestão das comunicações de emergência porque deixar na mão de privados a propriedade e/ou a gestão do nosso sistema de comunicações é um erro que o país não pode voltar a cometer”, sublinha.

Neste projeto de resolução, os deputados destacam que “o Governo tem que assegurar que a solução encontrada não signifique qualquer tipo de interrupção no funcionamento da rede de comunicações de emergência” e que “qualquer que seja a solução encontrada, o Governo tem que partir do pressuposto da necessidade urgente de modernização da rede”.

O PCP pede a adoção de medidas “de caráter urgente” como a “manutenção dos sistemas próprios de cada agente de proteção civil”, o “posicionamento das antenas móveis do sistema de comunicações de emergência pelas várias regiões, assegurando o número de viaturas necessário”, ou o “reforço do número de antenas e geradores de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional, a redundância dos sistemas de comunicações e a disponibilidade de energia respetiva, assegurando a respetiva operacionalidade permanente”.

O “reforço do sistema de comunicações por satélite e feixes hertzianos” e a “abertura do sinal GPS do sistema de comunicações de emergência aos bombeiros de forma a permitir a visualização das localizações geográficas das viaturas e dos bombeiros no local das operações” são também propostas dos comunistas.

SIRESP deu prejuízo de dois milhões

A empresa que gere o SIRESP teve um prejuízo de cerca de dois milhões de euros em 2020, mais 53% do que o prejuízo registado em 2019, revela o relatório e contas do ano passado da operadora.

“O resultado líquido foi negativo e totalizou menos 2.003 milhões de euros o que representa um acréscimo de 53% em relação ao ano transato, o qual cifrou-se nos menos 1.309 milhões de euros”, lê-se no relatório e contas de 2020 da SIRESP SA.

O documento avança que este resultado negativo “é justificado pela falta de qualquer compensação associada à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica e também pelo facto de o valor das receitas terem sido inferiores comparativamente ao ano de 2019”.

O relatório sublinha ainda que “o resultado antes de impostos foi negativo no valor de menos 1.985 milhões de euros, contudo com o apuramento do imposto sobre o rendimento no montante de menos 18 mil de euros, o resultado líquido do exercício cifrou-se nos menos 2.003 milhões de euros.

“De acordo com o previsto no plano de atividades e orçamento de 2020, o resultado líquido seria positivo no valor de 170 mil de euros. O desvio desfavorável foi consequência da falta de qualquer compensação associada à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica, não tendo sido até a data tomada qualquer posição relativamente a este assunto pelo Estado”, sustenta.

Fonte: Maria Campos Maria Campos, ZAP // Lusa

 

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