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Marcelo versus Costa: ainda há seis mil milhões para gastar

02-04-2021 - Luís Reis Ribeiro

Na parte da despesa orçamental que o Governo controla diretamente (Administração Central e Segurança Social) ficaram por gastar quase 6,4 mil milhões em 2020 face ao que foi autorizado no Orçamento do Estado suplementar, aprovado em julho. Margem que, se usada neste ano, daria para pagar 14 pacotes anuais iguais aos contemplados pelas três leis promulgadas por Marcelo.

Os cálculos, feitos pelo JN/Dinheiro Vivo, são em contabilidade pública, a que é utilizada pelas Finanças na execução orçamental. No suplementar, a despesa orçamentada para combater a crise ao nível da Administração Central e Segurança Social (não se contou com as regiões e autarquias) era de 93,9 mil milhões. Mas no final de dezembro, revela Leão, a verba executada ficou em 87,5 mil milhões.

Olhando para o défice orçamental, também aqui o resultado de 2020 foi muito inferior ao esperado. Em contabilidade pública, a folga final de 2020 ascendeu a 3,4 mil milhões; em contabilidade nacional, lógica dos compromissos (não do dinheiro que efetivamente entrou e saiu dos cofres públicos), a margem também existe e ronda mil milhões.

No domingo, Marcelo Rebelo de Sousa colocou ainda maior pressão sobre os argumentos das Finanças. Promulgou o tal pacote dos apoios sociais proposto por BE e PCP. A luz verde do PR tem efeitos pesados, segundo o Governo. Por um lado, abre um precedente que ameaça a gestão do orçamento socialista ao violar a lei-travão (há mais despesa comprometida do que aquela que o OE comporta). Por outro, cria um problema de alocação de mais fundos, de mais liquidez efetiva.

Este pacote triplo de reforço dos apoios pode chegar a 120 mil pessoas. Só para responder ao alargamento a trabalhadores independentes e sócios-gerentes, as Finanças terão estimado, em parecer enviado pelo governo a Belém, mais 38 milhões por mês. Segundo a deputada do BE Mariana Mortágua, o custo do conjunto de apoios sociais rondará 500 milhões.

Novo Banco

Há despesas que não estão no OE2021 e que vão ter de existir, como a verba de 400 a 600 milhões de euros para injetar no Novo Banco. Esta dotação orçamental foi chumbada pela oposição no último dia de votações do OE2021. Valores que levam o Governo a dizer que não existe folga orçamental para estes apoios sociais.

Alargamento

Este pacote triplo de reforço dos apoios pode chegar a 120 mil pessoas. Só para o alargamento a trabalhadores independentes e sócios-gerentes, com maior impacto orçamental, as Finanças estimam mais 38 milhões/mês. Mariana Mortágua (BE) diz que o custo deste conjunto de apoios rondará os 500 milhões.

Fonte: JN/DV

 

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