Relatório secreto concluiu que Banco de Portugal podia ter evitado perdas no BES (e ficou na gaveta “durante anos”)

12-03-2021 - Zap/Lusa

O relatório secreto que analisou a actuação do Banco de Portugal no processo de queda do BES ficou guardado “durante anos”, sem ser discutido e sem que haja explicações para essa circunstância. A revelação foi feita pelo autor do documento, João Costa Pinto, em audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Novo Banco.

Enquanto ex-presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP), Costa Pinto foi responsável pela redacção do relatório que analisou a forma como o órgão supervisor actuou no processo que levou à queda do BES.

Costa Pinto notou na CPI que o documento ficou na gaveta “durante muito tempo, anos”, e que não foi “objecto de qualquer discussão interna”.

Quanto aos motivos que justificam este cenário, afirmou que não consegue “encontrar uma explicação para o destino que foi dado ao relatório”. “Só quem pediu poderá explicar as razões”, afirmou, apontando o dedo ao antigo governador Carlos Costa.

Em causa está o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Actuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES” que chegou à CPI com o selo de “confidencialidade”. Em 600 páginas, é feita uma análise aos três anos que antecederam a resolução do BES.

“O BdP devia ter procedido internamente a uma análise do relatório, foi para isso que ele foi produzido”, salientou Costa Pinto na CPI.

Essa análise “teria permitido fazer uma avaliação do que correu mal“, acrescentou, considerando que, “para se mudar, tem de se reconhecer que errou”. “Se não se reconhece, não se muda”, concluiu.

“Actuação mais enérgica” teria reduzido perdas

Sobre o teor do documento, Costa Pinto confessou a “vontade” de citar o relatório, mas ressalvou estar numa “posição insustentável e até contraditória” por não o poder fazer para não “violar o segredo que é suposto existir”.

Ainda assim, o ex-membro do BdP afirmou que a conclusão é de que “a supervisão não actuou em tempo útil nem com a energia com que devia ter actuado“.

“Chegou à conclusão, em momentos distintos, que uma actuação mais enérgica poderia ter evitado ou minimizado problemas”, reforçou o economista.

“Houve tolerância da supervisão em relação à ultrapassagem do limite de grandes riscos”, apontou também, notando que é algo “inegável”.

Essa tolerância era “uma violação das determinações com as consequências” que ocorreram, acrescentou Costa Pinto após uma pergunta da deputada Mariana Mortágua.

A título de exemplo, o ex-presidente do Conselho de Auditoria citou “a passagem de exposição para a BES Vida nos momentos de reporte que depois regressava” e que “era uma prática inaceitável” conhecida pelo BdP.

Costa Pinto afirmou ainda que o BdP conhecia a elevada exposição do Grupo BES a Angola. “Estava nas contas, era público”, reforçou, lamentando que o órgão supervisor não teve “uma actuação em tempo útil” neste campo.

O ex-elemento do BdP também notou que a entidade e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários não actuaram em articulação durante a fase crítica do GES, vincando que o relatório secreto destaca “a necessidade de haver uma revisão de todo o sistema de supervisão financeira, incluindo a criação do Conselho Nacional de Supervisão“.

De acordo com o ex-presidente do Conselho de Auditoria, o BdP também tinha mecanismos legais para afastar Ricardo Salgado mais cedo do BES.

“Troika não tinha coração, mas não eram estúpidos”

Contudo, Costa Pinto também apontou o dedo aos responsáveis políticos, frisando que “uma intervenção mais enérgica e que evitasse os problemas que o relatório identifica teria de ter uma componente política”.

“O BES era uma instituição sistémica da maior importância. Uma actuação sobre este grupo não se podia limitar a ser uma intervenção de nível técnico ou de supervisão”, disse ainda.

Costa Pinto sublinhou o facto de ter havido muitas discussões durante o Governo de Passos Coelho e muitas pessoas que estavam contra qualquer apoio financeiro ao BES, fruto das repercussões nacionais e internacionais que isso teria.

“Era preciso garantir. E quem podia garantir era o poder político“, vincou, embora realçando que “isso não isenta o BdP das suas responsabilidades”.

Aquando da chegada da Troika a Portugal, deveria ter havido uma intervenção no BES e “não percebo porque não houve”, afirmou Costa Pinto na CPI.

Nessa altura, a Troika direccionou 12 mil milhões de euros para apoiar a Banca. “A Troika não tinha coração, mas não eram estúpidos e percebiam as implicações do programa que estavam a impor”, frisou, concluindo que “não se actuou” e que “só quem tinha responsabilidades na altura o poderá explicar”.

“Perdas no Novo Banco podiam ter sido evitadas”

Costa Pinto deixou também críticas à forma como o Novo Banco foi vendido em 2017, considerando “excepcional” a dimensão da garantia pública de quase 4.000 milhões de euros.

A gestão do Novo Banco também não fica isenta dos reparos do ex-elemento do BdP. Na sua perspectiva, optou-se por uma estratégia errada de venda rápida, pelo que “as perdas de valor são imediatas”. “E quando se decide misturar em pacotes carteiras onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas e más, é receita para o desastre”, vincou.

“Depois de ter sido vendido como foi, as coisas podiam ter corrido de maneira distinta”, considerou, concluindo que “há perdas que podiam ter sido evitadas“.

Governo ainda não enviou documentação

O Governo ainda não fez chegar ao Parlamento a documentação solicitada pela CPI ao Novo Banco, conforme revelou a deputada Mariana Mortágua, frisando que o Executivo está, assim, “em falta com a comissão de inquérito”.

“Há de facto um atraso“, assumiu o presidente da CPI, Fernando Negrão (PSD), salientando que assinou, nesta quarta-feira, “um novo ofício renovando a necessidade urgente do envio dessa documentação”.

Também o deputado do PSD Duarte Pacheco fez referência a esta matéria, considerando que “há prazos legais” e que “não é uma questão de boa vontade, nem sequer de cumprimento”. “É uma questão legal”, avisou, frisando “as consequências legais da não colaboração com o Parlamento”.

Mariana Mortágua reforçou, em declarações ao Eco, que chegaram “milhares de documentos sobre o Novo Banco ao Parlamento”, mas que “faltam os principais”.

“Pedimos comunicação entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o processo de resolução do BES e o processo de venda do Novo Banco e nada disso chegou”, criticou a deputada do Bloco de Esquerda, concluindo que “é cada vez mais óbvio que as instituições fazem uma selecção da documentação que enviam“.

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