Marcelo exige plano de reabertura das escolas (e controlo de ruído para não perturbar teletrabalho)

12-02-2021 - Lusa

O Presidente da República propôs esta quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 1 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 1 de março de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19″, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República.

Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa realça que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável”.

Plano faseado para reabertura das escolas

Entre outras exigências, o novo decreto do Presidente da República exorta que seja elaborado um plano de reabertura das escolas.

“Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa no ponto 5 do decreto.

Este é o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira.

Venda de livros e materiais escolares permitida

O projeto presidencial que renova o estado de emergência inclui ainda uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares, estabelecendo que estes produtos “devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”.

“Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”, lê-se no projeto de decreto que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para a Assembleia da República.

Esta ressalva foi incluída na parte do diploma que limita o exercício da iniciativa privada, social e cooperativa, na qual se mantém que “pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento, devendo o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor”.

Decibéis reduzidos para salvaguardar teletrabalho

O Presidente da República adicionou ainda um novo ponto que permite que passe a ser possível haver novos níveis de ruído, mais baixos do que atualmente é permitido.

Esta alteração tem como objetivo salvaguardar que os trabalhadores em teletrabalho não sejam perturbados.

“Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”, lê-se no decreto presidencial.

Este novo ponto é direcionado para “edifícios habitacionais” em “certos períodos horários”, esclarece o Observador.

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