Ministério Público investiga alegadas vacinações fraudulentas

05-02-2021 - RTP

O Ministério Público começou a investigar casos de alegada vacinação fraudulenta. Em causa estão pessoas cujo perfil não se enquadra na definição dos prioritários. Foram já abertos pelo menos nove inquéritos.

As atenções do Ministério Público concentram-se nas delegações de Porto e Lisboa do INEM e na Segurança Social de Setúbal. Incidem também sobre o Centro de Apoio a Idosos de Portimão e outras instituições de Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixa e Montijo.

A Procuradoria-Geral da República adianta que continua a procurar casos para eventual procedimento criminal.

O Ministério da Saúde veio já qualificar de “inaceitável” quaisquer utilizações indevidas das vacinas contra a Covid-19, ações, adverte, que podem ser “criminalmente” puníveis.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde anunciou na passada sexta-feira a intenção de verificar o cumprimento de normas e orientações aplicáveis à administração da vacina contra a Covid-19.

“A utilização indevida das vacinas contra a Covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito” , reagiu em comunicado o Ministério.

Para acrescentar que é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”. O gabinete de Marta Temido recorda que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.

A ministra da Saúde afirmava na segunda-feira que o Ministério estava empenhado em que os casos de incumprimento fosse “ tratados adequadamente”.

Os casos conhecidos
O primeiro caso de alegada vacinação indevida a ser conhecido foi o do presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, que alegou ter recebido a vacina enquanto responsável por um lar.

Foram noticiados, em seguida, os casos de autarcas como Francisco Araújo, presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e provedor da Santa Casa da Misericórdia local ou de Elisabete Adrião, vereadora da Câmara do Seixal e responsável pelo Núcleo Local de Inserção de Sesimbra.

No Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, a diretora Natividade Coelho apresentou a demissão a 29 de janeiro, depois de a SIC ter noticiado que 126 funcionários daquele organismo público haviam sido indevidamente vacinados.

Os casos das estruturas de Porto e Lisboa do Instituto Nacional de Emergência Médica foram denunciados a 28 de janeiro pela Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (APROSOC), segundo a qual  o presidente do INEM, Luís Meira, “contrariou as indicações do Ministério da Saúde e vacinou dezenas de profissionais não-essenciais e que não são profissionais de saúde”.

Ainda de acordo com a APROSOC, o presidente do INEM “requisitou dezenas de vacinas a mais para imunizar funcionários do instituto, prestadores de serviços e colaboradores externos, parte dos quais seus amigos pessoais, violando as indicações do plano de vacinação”.

O diretor regional do INEM no Norte, António Barbosa, acabaria por admitir que autorizara a vacinação de 11 funcionários de uma pastelaria próxima, justificando a decisão com a necessidade de evitar o desperdício das doses de vacina.  O caso levou à demissão do responsável.

Mais recentemente foram noticiadas alegadas utilizações indevidas de vacinas no Centro de Apoio a Idosos de Portimão, cujos órgãos sociais foram incluídos na lista dos prioritários, e no Hospital Narciso Ferreira, em Vila Nova de Famalicão, onde o administrador incluiu a filha e a mulher na lista de profissionais prioritários.

Sob investigação estão ainda o Lar da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, onde terão sido vacinados todos os órgãos sociais, e a Santa Casa da Misericórdia do Montijo, cujo provedor terá incluído a mulher na lista.

c/ Lusa

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