Nova directiva visa coarctar autonomia do Ministério Público

20-11-2020 - AbrilAbril

Lucília Gago voltou a emitir uma norma que prevê a intervenção de superiores hierárquicos nas decisões de magistrados em casos concretos, abrindo a porta «à interferência política» em processos crime.

Depois de, no início deste ano, a Procuradora-Geral da República (PGR) ter sido obrigada a suspender a directiva que ameaçava a autonomia dos magistrados do Ministério Público (MP) por força da contestação pública e dos magistrados, Lucília Gago voltou a publicar uma norma que está a gerar muitas críticas.

A PGR, aquando da suspensão da directiva, solicitou, em Fevereiro, um parecer complementar, que não é ainda conhecido, mas no qual se baseia a emissão da nova orientação.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) já veio tecer duras críticas ao novo documento, que foi divulgado na passada quinta-feira.

António Ventinhas, presidente do sindicato, afirma que está em causa uma completa mudança do «paradigma do Processo Penal», com a introdução de «profundas alterações no funcionamento interno do MP».

O documento determina que superiores hierárquicos possam dar ordens e instruções a subordinados em processos concretos, o que pode traduzir-se numa porta aberta «à interferência política na investigação criminal», avança o sindicalista.

O SMMP já solicitou uma audiência ao Presidente da República, assim como aos diversos grupos parlamentares, para exigir a revogação da directiva.

Também o secretário-geral do sindicato, Adão Carvalho, num artigo de opinião publicado na Visão, refere que o que está em causa é, numa acção sem precedentes, a pretensão de fazer «tábua rasa do Estatuto do Ministério Público (EMP)» numa deriva «autoritária» que visa «impor uma interpretação que é só da própria, que não encontra suporte no EMP e que não foi objecto de discussão no próprio seio do Conselho Superior do Ministério Público».

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