Rio anuncia voto contra no OE. “O PSD é mais responsável na oposição do que o PS no Governo”

23-10-2020 - Zap

O presidente do PSD anunciou esta quarta-feira o voto contra do partido na proposta de Orçamento do Estado para 2021, dizendo que esse é “o único voto coerente” e porque outra votação nem sequer “evitaria uma crise política”.

Rui Rio fez este anúncio no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorreram esta quarta-feira na Assembleia da República.

“Não é o nosso orçamento, mas no interesse do país nós até nos poderíamos abster por causa da pandemia, por causa da presidência portuguesa que se inicia, porque o Presidente da República está com poderes diminuídos, nem sequer pode dissolver o parlamento, porque temos necessidade de recuperar a economia e otimiza as ajudas da União Europeia”, enumerou Rio, na reta final de um discurso de cerca de 45 minutos.

Rio apontou, no entanto, a razão pelo qual o partido não seguirá esse caminho da abstenção: “O primeiro-ministro disse que o seu projeto é com o PC e com o BE e que, no momento em que precisasse do PSD para aprovar o Orçamento, o seu Governo terminava nesse momento”, afirmou, citando uma recente entrevista de António Costa ao Expresso.

“Ora assim sendo, se o Orçamento é mau, se não combate o desemprego, se não apoia as empresas e até dificulta, se distribuí o que tem e o que não tem, se não dá sinais à classe média, se tem défice de transparência, se pré-anuncia um orçamento retificativo por ter receita sobrestimada, se nada faz pela reforma da administração pública para combater o desperdício e ineficiência e se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, o PSD então só pode votar contra porque esse é que é o único voto coerente com aquilo que devemos fazer”, defendeu, recebendo um forte aplauso da bancada.

Devido às palavras do primeiro-ministro, defendeu, o PSD está livre para “votar contra um orçamento que se esforça por agradar ideologicamente ao PCP e BE, esquece o futuro e não visa a recuperação económica de Portugal”.

Críticas ao documento

Durante a sua intervenção, Rui Rio disse que o partido poderia concordar com muitas das medidas que constam no OE, como a descida do IVA da eletricidade, as novas prestações sociais e até a subida do Salário Mínimo Nacional, mas defendeu que estas iniciativas não podem ser implementadas todas ao mesmo tempo. “Isto inviabiliza medidas para preparar o nosso futuro coletivo. Temos de ser seletivos“, aponta.

Deixou ainda fortes críticas à descida da retenção na fonte do IRS, dizendo que o Governo, apesar de não ter mentindo, pode ter induzido as pessoas em erro. Em causa, defendeu, não está uma descida da carga fiscal, mas antes uma menor retenção do imposto.

“Esta obsessão pela propaganda leva as pessoas ao erro. Até parece que vão baixar o IRS, mas não vão baixar nada (….) Este Orçamento é adaptado às circunstâncias, mas vai na mesma ordem dos anteriores. O PSD apostaria no alívio da carga fiscal das empresas e das pessoas”, disse ainda o líder do PSD.

Quanto ao aumento do salário mínimo nacional, Rui Rio voltou a manifestar-se contra a subida neste ambiente de crise económica. “Não acho adequado o aumento do salário mínimo nacional num momento em que as empresas não conseguem vender ou não têm receitas e num momento em que estão a lutar para não ir à falência e que não têm possibilidade de pagar salários (…) É totalmente desaconselhável“, refere.

“Vamos marcar uma diferença difícil, mas das que mais gosto de marcar. O PSD é mais responsável na oposição do que o PS no Governo”.

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