A Redução do Número de Trabalhadores e da Despesa com Pessoal na Administração Pública

25-09-2020 - Eugénio Rosa

Neste estudo com o título “ A REDUÇÃO DO NÚMERO DE TRABALHADORES E DA DESPESA COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A DEGRADAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ” analiso, como base em dados divulgados pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças e do INE;  a dimensão da redução do numero de trabalhadores das Administrações Públicas entre 2011 e 2019 cujo total, em 2019, ainda continuava a ser inferior ao de 2011 em 29.263, bem como a diminuição da parcela (%) da riqueza criada no país (PIB) utilizada no pagamento das remunerações dos trabalhadores da Função Pública que diminuiu tanto com o governo do PSD/CDS como com os governos do PS de António Costa, e também mostro que o poder de compra da remuneração base mensal média liquida dos trabalhadores da Função Pública era, em 2019, era ainda inferior em 12,1% à de 2011 .

  E pareceu-me importante a divulgação de um estudo sobre esta matéria nesta  altura em que se está a elaborar o Orçamento do Estado para 2021 e em que, naturalmente, o governo e os sindicatos das Administrações Públicas debatem a situação dos trabalhadores da Função Pública, nomeadamente as suas condições remuneratórias, sendo por isso importante conhecer qual é a  situação atual destes trabalhadores e como ela tem evoluído nos últimos anos. E isto  porque ela tem consequências evidentes na quantidade e qualidade dos serviços públicos prestados à população, nomeadamente saúde, educação, segurança social, segurança de pessoas e bens, investimento público, etc., etc., portanto em áreas muito importantes para a vida dos portugueses.

Espero  que este estudo contribua para um mais correto conhecimento da situação dos trabalhadores das Administrações Públicas por parte da opinião pública, e que possa ser também um instrumento para os sindicatos da Função Pública na luta que travam por melhores condições de vida de trabalhadores cuja atividade é essencial para o desenvolvimento do país e para o bem estar e segurança dos portugueses.

Eugénio Rosa

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