Rui Pinto desencriptou discos rígidos em troca de imunidade

21-08-2020 - Nuno Tiago Pinto

O pirata informático desencriptou os discos rigidos em troca da garantia de que o que lá estiver não poderá ser usado contra si - em nenhum processo. Acordo com o MP pode ser ilegal.

Imagine que nos discos apreendidos a Rui Pinto e que o pirata informático aceitou desencriptar estão os emails exfiltrados dos servidores do Benfica. Ou a documentação sobre os negócios de Isabel dos Santos que estiveram na base do Luanda Leaks. Por ter sido obtido de forma ilícita, esse material nunca poderia ser usado como prova nas investigações ao Benfica ou à filha do ex-presidente angolano – serviria apenas como "informação". Mas agora, na sequência do acordo de Rui Pinto com a justiça, também não poderá ser usado nos inquéritos em que o próprio hacker é suspeito – como o da queixa apresentada pelo Benfica pelo furto dos emails.

Segundo a informação disponível no processo em que o pirata informático vai ser julgado, consultado pela SÁBADO, essa foi a garantia que o hacker obteve do Ministério Público em troca da desencriptação dos discos rígidos. A outra contrapartida, em que o MP e a Judiciária se empenharam, foi a da libertação da prisão preventiva em que estava há mais de um ano.

Contudo, é provável que o acordo seja contestado nos tribunais: segundo vários juristas contactados pela SÁBADO, esta garantia poderá violar o princípio da legalidade uma vez que a lei portuguesa não prevê quaisquer garantias de recompensa de eventual colaboração. Já os advogados do Benfica disseram à SÁBADO que irão avaliar a legalidade das decisões.

Fonte: Sábado.pt

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