Covid-19: A liberdade de imprensa ainda está confinada?

21-08-2020 - Margarida Davim

A Covid-19 alterou regras de conferências de imprensa um pouco por todo o mundo. Por cá há quem denuncie abusos. E o Sindicato dos Jornalistas diz que já é hora de acabar com exceções pensadas para o estado de emergência.

Há um número limitado de órgãos de comunicação social que pode estar presente na sala nas conferências de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e da DGS. Quem ficar de fora pode entrar por Zoom, se o pedir antes, e sujeitar-se a um sorteio que determina quem faz perguntas. As regras foram criadas no início da pandemia, quando o país estava de quarentena. O desconfinamento ainda não chegou para as mudar. Mas o Sindicato dos Jornalistas diz que é hora de as repensar e conta como um pouco por todo o país "há uma tentação do poder" para aproveitar a pandemia e "prolongar exceções". 

"Não faz sentido [manter as restrições às conferências de imprensa]. A liberdade de expressão não se suspende porque estamos em pandemia. Além do mais nem estamos em estado de emergência. O jornalismo faz-se com perguntas. Estarmos na normalidade democrática e não se devem prolongar exceções", diz à SÁBADO a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas, Isabel Nery.

As regras que ainda se mantêm em vigor foram, segundo uma fonte do Governo, pensadas ouvindo as organizações jornalísticas, assim que o país se fechou em quarentena em março. "Ao contrário de outros países, encontrámos uma fórmula que foi pensada com o Sindicato dos Jornalistas e Conselho Deontológico no início da pandemia", nota a mesma fonte, explicando que a ideia foi evitar soluções como a que deu tanta polémica em Espanha por pôr um membro do executivo a filtrar as questões feitas ao primeiro-ministro.

No Governo explica-se que as regras se mantêm em vigor porque as conferências de imprensa acontecem em Lisboa, onde o estado de contingência continua a limitar os ajuntamentos a um máximo de 10 pessoas. "Não se pode estar a pedir distanciamento para os outros e não os praticarmos nós".

Na verdade, as restrições chegaram a ser levantadas quando acabou o estado de emergência declarado pelo Presidente da República. Mas a evolução da situação em Lisboa, com o agravar do surto e a declaração de estado de calamidade, ditou que voltasse a haver limites à presença física nas conferências de imprensa do Governo.

Uma fonte governamental nota, porém, que durante o levantamento das limitações as televisões continuaram a organizar-se para ir apenas uma das privadas (além da RTP que está em todas as conferências) e trocar o sinal de emissão entre si.

Com redações reduzidas por questões financeiras, equipas a trabalhar em espelho para evitar contágios, jornalistas em teletrabalho e empresas de comunicação social em lay-off, a imposição de regras que limitam a presença física não tem tido grande resistência.

"A coisa tem funcionado e muitas vezes nós não colocamos entraves. São os próprios órgãos que continuam a fazer uma pool, organizando-se para decidir quem vai, sobretudo nas televisões", garante um assessor do Governo, que dá o exemplo das notas de agenda do primeiro-ministro. Quando António Costa se desloca em visitas, não são transmitidas quaisquer regras sobre o número de órgãos de comunicação social que as podem acompanhar, mas as televisões continuam muitas vezes a adotar um método de partilha de sinal, enviando apenas uma equipa ao local.

Apesar disso, Isabel Nery defende a necessidade de os jornalistas não aceitarem estas restrições como normais ou permanentes. Caso contrário, "a pandemia vai ser o caminho para a restrição de liberdades".

"Não podemos permitir isso. Temos de estar muito atentos a isso", diz notando que a Federação Europeia de Jornalistas registou em vários países a forma como alguns governos aproveitaram as regras sanitárias para limitar o acesso à informação. "É uma tentação do poder", diz, sublinhando a importância de "não aproveitar a exceção para criar regras".

PSD pede suspensão imediata deste regime

"Os abusos do poder democrático são inaceitáveis e o atrevimento de governantes que se aproveitam de momentos como este para reduzir o papel da imprensa livre são intoleráveis e demasiado graves para sermos coniventes com o nosso silêncio. Se não nos preocupamos com as condicionantes à liberdade de imprensa no nosso país, que moral temos para criticar os outros?", escreveu no Expresso o deputado social-democrata Duarte Maques que, esta terça-feira, enviou uma questão ao Governo sobre o tema, defendendo "a imediata suspensão deste regime".

Para Duarte Marques, "a liberdade de imprensa permanece confinada" por causa destas regras, apesar do "desconfinamento estar em marcha acelerada" no país. "Entretanto, o país e até a região de Lisboa viram as suas medidas de exceção desconfinadas, o Governo anunciou até o milagre português e um progressivo regresso à normalidade. Mas discretamente e pela calada, sem burburinho ou qualquer denúncia, as restrições ao trabalho da imprensa mantêm-se sem justificação. Ao que parece, em Portugal só as conferências pós reunião do Conselho de Ministros e da Direção Geral de Saúde continuam confinadas", argumenta o deputado.

Quais são as regras?  

Antes de cada conferência de imprensa, os jornalistas recebem um mail com as regras em vigor. Elas determinam que na sessão de perguntas e resposta poderá estar fisicamente presente a RTP (que cede o sinal a quem o solicitar), uma das televisões privadas (SIC, TVI e CM TV) de forma rotativa, a agência Lusa (que garante texto e fotografia para todos), uma rádio nacional de informação em regime rotativo, um jornal generalista em regime rotativo e um jornal online em regime rotativo.

Os que ficam fora da sala (incluindo os meios regionais) podem pedir por e-mail para aceder à conferência via Zoom. Todos os que o pedirem recebem um código para acompanhar a sessão através daquela plataforma digital e há um sorteio para que possam fazer duas perguntas.

Ao contrário do que chegou a acontecer em Espanha em março, o Governo não tem conhecimento prévio das perguntas que são feitas. Mas nem todos os que acompanham a emissão via Zoom podem fazer perguntas.

Uma fonte do Governo justifica os sorteios com "a organização da conferência", explicando que a ideia é que as perguntas não sejam feitas "todas ao mesmo tempo" e lembrando que em alguns casos esta prática já acontecia antes para garantir alguma ordem nas questões.

"Faz-se um sorteio porque isto está aberto a todo o país e está aberto a todos", insiste a mesma fonte, que diz que com este formato via Zoom acabam por ter acesso às conferências de imprensa da PCM órgãos regionais que antes não tinham possibilidade de se deslocar a Lisboa. "Isto tem coisas boas e coisas más", defende, ao mesmo tempo que frisa que neste modelo há "sete jornalistas de vários órgãos públicos e privados ao vivo" na sala.

Para o Governo, "não há restrição à informação" a prova disso é que as conferências de imprensa "demoram bastante tempo". Houve casos em que as perguntas e respostas a António Costa se prolongaram por mais de uma hora.

A SÁBADO contactou as assessorias de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros e do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, que remeteram os esclarecimentos para o gabinete de António Costa. São Bento não quis, porém, fazer comentários.

"Lei da rolha" da pandemia de Norte a Sul

Nos últimos meses, chegaram ao Sindicato dos Jornalistas várias queixas de órgãos regionais, relatando situações em que os presidentes de câmaras aproveitaram a pandemia para impor restrições à cobertura informativa.

"Com a ativação dos planos municipais de emergência e proteção civil, muitos presidentes de câmara assumiram o comando das operações, numa lógica de vedar a informação, ou, nalguns casos, de escolher os jornalistas a quem facultam dados, numa violação clara da lei e do direito à informação", denuncia o sindicato, que dá exemplos concretos.

"Em Pombal, o presidente da câmara decidiu fazer um briefing diário com os órgãos locais, escolhendo apenas três jornalistas para as ‘entrevistas’ (como lhes chamou) – gravadas em vídeo e só mais tarde partilhadas com os restantes órgãos de informação locais e regionais. Entretanto, depois de alertado para a ilegalidade da decisão, acabou por convocar todos os jornalistas dos órgãos regionais e nacionais para conferências de imprensa via Skype", lê-se no site do Sindicato dos Jornalistas.

Segundo o sindicato, "em Ourém, quando confrontado pelos jornalistas com a necessidade de adoção de algumas medidas de segurança (distanciamento) nas conferências de imprensa semanais, o presidente da Câmara decidiu simplesmente cancelar os encontros com jornalistas".

E em Leiria "o presidente da Câmara optou por prescindir dos jornalistas, gerindo ele próprio a informação diretamente para as redes sociais ". Enquanto em Viana do Castelo, a autarquia terá dado indicações aos profissionais de saúde para "suspensão de contactos com a comunicação social" depois de o Jornal de Notícias ter noticiado a falta de equipamentos de proteção no hospital.

"A ‘lei da rolha’ a que muitos jornalistas (da imprensa regional e correspondentes da imprensa nacional) foram votados nos últimos dias conheceu episódios diversos a norte (em Fafe), a sul (Faro) e no Oeste, com as entidades de saúde pública a colocarem uma espécie de garrote na divulgação da informação, centralizada na Direção-Geral da Saúde. Vários jornalistas reportaram dificuldades em confirmar dados juntos dos serviços de saúde pública. Alguns chegaram a ser remetidos ‘para as conferências da DGS, já que tinham assim tanto interesse’", avisa o Sindicato dos Jornalistas em comunicado.

Mas há ainda outro dado que preocupa esta organização: a forma como as reuniões de câmara, que antes eram públicas, passaram a ser feitas através de plataformas digitais sem que nem sempre fique garantido aos jornalistas o acesso às mesmas. "Convém lembrar que as reuniões das autarquias são tão importantes para a imprensa regional como as sessões do Parlamento são para a imprensa nacional, sendo, por isso, fundamental que os órgãos de informação continuem a assistir às mesmas, ainda que por videoconferência, sob pena de lhes ser claramente sonegado o direito à informação", nota o sindicato.

Em espanha boicote de jornalistas fez Sánchez recuar

Em Espanha, as limitações impostas às conferências de imprensa do governo durante a pandemia provocaram a uma verdadeira rebelião levada a cabo pelos órgãos de comunicação social.

Títulos como o El Mundo, o ABC ou o Libertad Digital boicotaram mesmo aquilo que consideraram ser "conferências farsa" por haver uma pré-seleção das perguntas que eram feitas nas conferências de imprensa com Pedro Sanchez.

O sinal de alerta foi dado pelo jornal Libertad Digital, que denunciou num editorial ter visto vetadas todas as questões feitas para um grupo de Whatsapp que tinha sido criado para o efeito pelo governo espanhol.

"Apesar das denúncias das associações de imprensa, o secretário de Estado das Comunicações, exercendo o papel de comissário político, continua a controlar as perguntas que são feitas a Pedro Sánchez, filtrando-as a seu gosto, impedindo que se possa contrapor perguntas e permitindo que o seu líder, em vez de responder aos meios, aproveite para soltar monólogos", escreveu na altura o El Mundo, para explicar aos leitores por que deixaria de participar nas conferências de imprensa.

A contestação foi tanta que chegou a haver uma carta assinada por cerca de 400 jornalistas, pedindo a revisão das regras.

Uns dias depois, no início de abril, Miguel Ángel Oliver, secretário de Estado da Comunicação, foi obrigado a rever as regras, permitindo que os jornalistas estivessem presentes através de uma plataforma digital para fazer as suas perguntas de viva voz, através de um sorteio.

Uma das principais reivindicações dos jornalistas espanhóis, que acabou por ser satisfeita, era garantia da possibilidade não só de perguntar, mas também de ter o direito a replicar para insistir numa questão ou pedir esclarecimentos adicionais à resposta dada.

Fonte: Sabado.pt

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