Julgamento de Rui Pinto forçado a ter mais público

14-08-2020 - Inês Banha com Alexandre Panda

Juíza optara por sala com lotação para dez pessoas a assistir. Coordenação do tribunal quer acautelar mais. Jornalistas estrangeiros estarão em peso.

A juíza coordenadora, em substituição, do Juízo Central Criminal de Lisboa, Ana Paula Conceição, assegurou ontem ao JN que, até ao final deste mês, será escolhida uma sala de audiências que permita "acautelar" o interesse de um grande número de cidadãos, nomeadamente jornalistas, em assistir, a partir de 4 de setembro, ao julgamento de Rui Pinto.

A garantia surge depois de, na sexta-feira, a magistrada que lidera o coletivo de juízes que irá julgar o pirata informático, Margarida Alves, ter determinado que as diligências iriam decorrer numa sala com apenas dez lugares destinados ao público: quatro reservados a familiares dos arguidos e seis a jornalistas. Mas a decisão não será, afinal, definitiva.

Ao processo, começaram já a chegar pedidos de órgãos de Comunicação Social estrangeiros a solicitar acreditação para assistir ao julgamento do hacker de 31 anos.

Rui Pinto - assumido criador do site Football Leaks - será julgado, no total, por 90 crimes, entre os quais 68 de acesso indevido e um de tentativa de extorsão. Este último terá sido praticado, segundo o Ministério Público, em coautoria com o advogado Aníbal Pinto, também acusado. Terão alegadamente exigido, em 2015, entre 500 mil e um milhão de euros ao fundo Doyen Sports para não revelar, no "Football Leaks", documentos confidenciais. A transação não se consumou.

Covid reduziu lotação

O processo tem gerado interesse dentro e fora de Portugal, fruto do debate paralelo em torno da atribuição, ou não, do estatuto de "denunciante" a Rui Pinto, pelo papel que este terá desempenhado na luta contra o branqueamento de capitais. Na instrução, tinham sido já vários os jornalistas estrangeiros presentes em Lisboa.

Ainda assim, Margarida Alves optou, de acordo com um despacho a que o JN teve acesso, por reservar uma sala do Campus de Justiça com capacidade para dez pessoas no público. O espaço é um dos maiores ali existentes, mas a sua lotação foi reduzida para travar a propagação da covid-19.

Ao JN, Ana Paula Conceição contrapôs, que "até ao final deste mês de agosto será decidido em que sala de audiências decorrerá a audiência de julgamento no processo denominado "Rui Pinto", por forma a acautelar a situação". A magistrada substituiu, até ontem, a juiz-presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Catarino, atualmente de férias.

MP dividido

A juíza Margarida Alves libertou Pinto, após o Departamento Central de Ação e Investigação Penal ter atestado a sua colaboração. A procuradora do processo discordou.

Menos crimes

O hacker, detido na Hungria em 2019, chegou a ser acusado de 147 crimes, mas, depois de lhe ter sido dada parcialmente razão na instrução, será julgado por 90.

PJ nega contratação

A Polícia Judiciária desmentiu os rumores de que tenha contratado Rui Pinto. Desde abril que este se encontra a colaborar como testemunha em múltiplas investigações.

Solto sob proteção

Após passar cerca de um ano em prisão preventiva, o hacker viveu quatro meses numa habitação da PJ. Está em liberdade desde o fim de semana, sob proteção policial.

Fonte: JN.pt

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