Bloco vai voltar a insistir no fim das PPP na saúde

07-08-2020 - N.A.

Depois das suas propostas de alteração ao decreto do governo terem sido chumbadas na especialidade, o Bloco anuncia que voltará a insistir no início da próxima sessão legislativa. Para Moisés Ferreira, este decreto mantém a “porta aberta às PPP”.

Segundo o Público, o Bloco de Esquerda continua a insistir no fim das PPP na saúde e vai voltar a fazê-lo mal comece a próxima sessão legislativa. Lembramos que as propostas de alteração feitas pelos bloquistas ao decreto do governo foram chumbadas na especialidade, onde tinham proposto que fosse regulamentado o fim da gestão privada nos hospitais. 

Em declarações ao Público, Moisés Ferreira, deputado do Bloco na Assembleia da República, informa que o partido vai avançar com um projeto de lei que altere o decreto em vigor e aponta o dedo ao governo já que não cumpriu o que foi aprovado na Lei de Bases da Saúde. “Este decreto-lei deveria proceder ao desenvolvimento da gestão pública e faz o contrário. Define os termos da gestão privada”, refere Moisés. 

O deputado diz que a Lei de Bases da Saúde aprovada na anterior legislatura continua a deixar a “porta aberta às PPP” e alerta que “este ou outro governo pode multiplicar as PPP”. 

O decreto do governo em causa prevê a celebração de “contratos de parceria de gestão na área da saúde”, de forma “temporária e supletiva”.

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