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Da esquerda à direita. Partidos cercam Novo Banco e exigem explicações

31-07-2020 - Lusa

Os partidos e o Governo estão de acordo: o Ministério Público (MP) tem de investigar a venda de ativos que o Novo Banco vem fazendo em operações que podem estar a lesar o Estado em centenas de milhões de euros.

Segundo o semanário Expresso, o primeiro-ministro António Costa enviou uma carta à procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, pedindo a  suspensão da venda dos ativos do Novo Banco até que a auditoria encomendada à Deloitte esteja concluída.

A decisão de Costa surgiu depois de Rui Rio, no debate sobre o Estado da Nação, ter apelado ao Ministério Público que investigasse os negócios do Novo Banco. A PGR já veio confirmar que está a analisar pedido.

O grupo parlamentar do PS acompanhou a iniciativa de António Costa e já veio exigir a  audição parlamentar de António Ramalho, presidente do Novo Banco, alegando ter muitas dúvidas sobre a legalidade das operações em curso.

No Twitter, Rui Rio escreveu: “Excelente trabalho jornalístico. Tenho vindo a questionar insistentemente os negócios deste Banco Bom, e sempre disse que o Governo nunca devia ter pago sem aferir a seriedade das faturas. Parece que isto pode ser ainda pior do que se imagina. Tem a palavra o Ministério Público.”

Horas mais tarde, o líder social-democrata disse, numa conferência de imprensa, esperar que o Ministério Público “ agarre neste dossier“. “Não sou juiz. Há-de haver, espero eu, uma acusação e um julgamento para aferir se isto é assim ou não”, para averiguar se as perdas na venda de imóveis são “reais ou fabricadas”. “Estou convencido de que haverá uma investigação judicial.”

Rio criticou ainda o Governo, sugerindo que Costa, ao pedir a intervenção da Justiça, assumia que estava apenas a receber a “fatura” e a “entregar o dinheiro” ao Novo Banco. Além disso, admitiu que o PSD pode vir a pedir uma comissão de inquérito ao caso.

Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, também comentou a situação, exigindo  explicações  dos “responsáveis políticos” e da supervisão bancária. “Não há um único português que não tenha ficado escandalizado com as suspeitas que hoje vieram a público sobre a gestão do Novo Banco”, disse aos jornalistas.

“Não é crível também, na opinião do CDS, que tudo isto tenha acontecido debaixo das barbas do Governo, com a supervisão novamente a falhar, e sem que os responsáveis políticos e o Banco de Portugal tivesse sequer conhecimento do que se estava a passar”, salientou.

Para o líder centrista, “as simples suspeitas que recaem neste momento sobre o Governo, sobre a supervisão e sobre o Novo Banco  é gozar com a cara dos portugueses e com todos os esforços e sacrifícios que fizeram”.

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, pediu esta terça-feira uma “mudança urgente de postura do poder político para com o Novo Banco”, e anunciou que vai voltar a propor a  renegociação dos acordos de venda do banco.

“Devido ao desinteresse do Governo e à inércia do Banco de Portugal e do fundo de resolução, nada foi feito para travar estas vendas ao desbarato e sem transparência no momento adequado porque todas as investigações que se venham a fazer, ainda que sejam de saudar evidentemente, correm atrás do prejuízo”, referiu.

A Iniciativa Liberal também pediu que o  presidente do Novo Banco vá ao Parlamento, em setembro, para esclarecer as suspeitas sobre se os eventuais prejuízos para os contribuintes da venda de imóveis pelo banco. “É de interesse público ver esclarecidas várias questões.”

Esta terça-feira, André Ventura também propôs uma comissão parlamentar de inquérito ao alegado financiamento de campanhas eleitorais por parte do BES, e quer agora alargar o âmbito aos negócios do Novo Banco relativos a imóveis.

O Chega entregou na Assembleia da República uma proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito “com o objetivo de averiguar sobre o financiamento ilícito da  campanha presidencial do Prof. Cavaco Silva, em 2011, assim como de todas as outras campanhas eleitorais onde eventualmente surjam ligações ao BES/GES”.

O presidente demissionário disse à Lusa que vai retirar esta proposta e apresentar uma nova, de forma a alargar o âmbito do inquérito à venda de imóveis por parte do Novo Banco.

Numa nota escrita enviada à agência Lusa, a Direção Nacional do Chega afirma que vai “alargar o pedido de inquérito parlamentar” e “incluir estes novos factos, para que toda a verdade seja apurada – nomeadamente os beneficiários efetivos da venda dos imóveis – e qualquer indício de especulação criminosa ou fraude seja fundamentadamente comunicada às autoridades”.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que quer um  “esclarecimento cabal” e “por todos os meios” sobre o que se passou no Novo Banco “num passado recente” e aguarda o resultado da auditoria adiado para este mês.

“Isso aí entendo que é uma iniciativa própria das autoridades judiciais, nas quais o Presidente da República não se imiscui. O que eu digo é que é importante que haja o esclarecimento cabal, por todos os meios – seja jurisdicional, não seja jurisdicional, o que for entendido pelas autoridades competentes -, daquilo que se passou, nomeadamente num passado recente, nos anos mais próximos, que envolve, direta ou indiretamente,  dinheiro dos portugueses”, afirmou.

O Novo Banco vendeu 13 mil imóveis do portefólio Viriato a um fundo de investimento com sede nas ilhas Caimão, cuja identidade dos proprietário é desconhecida. O banco financiou o fundo de investimento na compra dos imóveis, mas este negócio gerou perdas. Estas foram  compensadas pelo Fundo de Resolução.

O fundo de investidores anónimos nas ilhas Caimão comprou milhares de casas em Portugal e Espanha, a um preço baixo, sendo que não arriscou os mais de mil milhões de dólares dos seus investidores porque a compra que fez ao Novo Banco foi garantida por um empréstimo do próprio banco vendedor.

Apesar de estarem avaliados em 631 milhões de euros, os 5.552 imóveis e 8.791 frações foram  vendidos por 364 milhões.

O prejuízo contabilístico do negócio foi  coberto pelo Fundo de Resolução que, adianta o Público, se compromete a injetar dinheiro sempre que as contas do Novo Banco fiquem ameaçadas.

 

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