Rendas excessivas. EDP vai ser constituída arguida, ex-secretário de Estado arrisca suspensão de funções

17-07-2020 - Zap

A EDP vai ser constituída arguida no processo das rendas excessivas, avançou na noite de domingo a RTP. Além disso, o Ministério Público (MP) quer que o antigo secretário de Estado, Artur Trindade, seja ouvido como arguido. 

De acordo com a RTP, que teve acesso ao processo do Ministério Público (MP), a EDP vai ser  constituída arguida  no processo das rendas excessivas. Desta forma, sobe para sete o total de arguidos, juntando-se a EDP a António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho.

O MP pede para que a empresa seja ouvida no Departamento Central de Investigação e Ação Penal até 24 de julho.

“Não fomos notificados desta iniciativa processal do processo Contratos de Aquisição de Energia/Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e, como tal, não fazemos quaisquer comentários”, disse a EDP, em declarações à  RTP .

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Além disso, o MP quer que o antigo secretário de Estado da Energia do Governo de Passos Coelho  Artur Trindade  preste depoimento às autoridades como arguido. Em causa está a contratação do pai do antigo secretário de Estado para a EDP.

O Observador relata que, tal como aconteceu com António Mexia, João Manso Neto e João Conceição, Artur Trindade arrisca a suspensão de funções na liderança da sociedade OMIP, SGPS. A OMIP SGPS é uma empresa de direito português detentora a 50% “de cada uma das duas empresas de gestão do mercado de eletricidade na Península Ibérica” e de 10% da MIBGAS, SA, empresa responsável pela administração do mercado organizado de gás na Península Ibérica.

Na semana passada, o  Correio da Manhã  avançava também que, além de Artur Trindade, o MP queria ouvir o  administrador da REN, Manuel Sebastião , que foi nomeado por Manuel Pinho como presidente da Autoridade da Concorrência em 2009, cargo que exerceu até 2013. No passado, Manuel Sebastião comprou uma casa por 300 mil euros à empresa Pilar Jardim, da qual Manuel Pinho e a mulher eram sócios em 2004.

O processo das rendas excessivas é investigado há cerca de oito anos. Em causa estão  contratos de compensação  que terão sido celebrados a partir de 2004, que terão beneficiado a EDP em cerca de mil milhões de euros.

No inquérito, investiga-se “a cessação antecipada do regime de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e, ainda, a extensão do direito de utilização do Domínio Público Hídrico (DPH) até ao termo da vida útil das centrais em regime CMEC”.

António Mexia  e  João Manso Neto , presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram  suspensos  na semana passada pelo juiz Carlos Alexandre. Estão proibidos de entrar nas instalações da elétrica. A defesa já confirmou que vai recorrer da decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo.

Mexia e Manso Neto são ambos suspeitos de  quatro crimes de corrupção ativa (envolvendo Manuel Pinho, Miguel Barreto, João Conceição e Artur Trindade) e um de  participação económica em negócio (ligado à barragem de Baixo Sabor, adjudicada a um consórcio que integrou a Bento Pedroso, do grupo Odebrecht, e o grupo Lena).

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