Reformados e aposentados continuam a ser prejudicados pelo governo

17-07-2020 - Eugénio Rosa

Neste estudo com o titulo “REFORMADOS E APOSENTADOS CONTINUAM A SER PREJUDICADOS PELO GOVERNO: Ministério do Trabalho ainda não publicou a Portaria de 2020 com os coeficientes de revalorização das remunerações o determina que os trabalhadores que se reformaram ou aposentaram este ano foi-lhes atribuída pensões inferiores às que têm direito por lei, e na CGA há trabalhadores cujos descontos não são considerados na totalidade para o cálculo da sua pensão, o que cria uma situação de tratamento desigual” analiso duas situações que estão lesar os trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2020, bem como a situação insólita que existe na CGA dos trabalhadores serem obrigados a descontar sobre remunerações as quais depois não são considerados no cálculo das suas pensões.

A primeira resulta do facto do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social ainda não se ter dado ao trabalho de publicar uma Portaria, que por lei é obrigado, com “Coeficiente de revalorização das remunerações anuais”, o que determina que todos os que se reformaram ou aposentaram em 2020 estejam arreceber pensões que são inferiores àquelas que, por lei, têm direito. A segunda decorre do nº5 do artº 47º do Estatuto da Aposentação que determina, para muitos trabalhadores com qualificações e remunerações mais elevadas, pensões inferiores àquelas que receberiam se fossem consideradas a totalidade das remunerações com base nas quais foram obrigados a descontar para a CGA. E não têm direito a que sejam devolvidos os descontos que, por força do Estatuto da Aposentação, não são considerados para o cálculo da sua pensão.

Duas questões que merecem o conhecimento, a reflexão e o debate por parte dos portugueses. Aqui deixo um contributivo informativo com esse objetivo.

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e para o debate fundamentado sobre a grave situação económica social que o pais enfrenta, em que é necessário falar com verdade, e tomar medidas adequadas, rápidas e firmes para a ultrapassar e não adiar e criar ilusões.

Eugénio Rosa

Economista

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