| Secretas: rota de imigração ilegal a partir de Marrocos é "especialmente preocupante"
03-07-2020 - Valentina Marcelino
Os serviços de informações portugueses consideram que o aumento dos fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo Ocidental pode ter "reflexos directos" no nosso país.
O Serviço de Informações de Segurança (SIS) reforçou a sua preocupação com o impacto em Portugal de redes de imigração ilegal que estão a operar a partir de Marrocos. Na sua análise de ameaça para o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativo a 2019 - cuja versão definitiva deverá ser conhecida nesta terça-feira (30 de junho) -, as secretas salientaram que "Portugal continua a servir como um ponto de acesso subsidiário ao espaço europeu, sendo expectável um aumento da imigração ilegal com reflexos diretos no nosso país".
"É encarado como especialmente preocupante para a segurança interna o aumento dos fluxos migratórios registados na rota do Mediterrâneo Ocidental face a anos anteriores.".
Nesta versão provisória do RASI aprovada na passada semana pelo Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), o SIS escreve que "é encarado como especialmente preocupante para a segurança interna o aumento dos fluxos migratórios registados na rota do Mediterrâneo Ocidental face a anos anteriores".
Esta rota do Mediterrâneo Ocidental tem como principais pontos de partida Marrocos e a Argélia e é a que tem sido usada pelos imigrantes marroquinos em direção ao Algarve. Nos últimos seis meses, foram detectados 48 migrantes, a maior parte marroquinos, que tentaram entrar em Portugal por via marítima através da costa algarvia.
Depois do maior dos desembarques, de 22 migrantes a 15 de junho, o ministro da Administração Interna tentou desdramatizar. "Não dramatizo aquilo que vejo ser muito discutido, não devemos cair no ridículo, devemos antecipar e ter rigor na investigação", disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"Estando a falar de quatro desembarques desde dezembro de 48 pessoas, devemos ter alguma dimensão do ridículo quando compararmos com aquilo que são 7500 chegadas a Espanha desde janeiro."
"Estando a falar de quatro desembarques desde dezembro de 48 pessoas, devemos ter alguma dimensão do ridículo quando compararmos com aquilo que são 7500 chegadas a Espanha desde janeiro, mesmo com uma redução significativa de chegadas verificada neste ano", precisou o governante.
O DN pediu ao gabinete de Eduardo Cabrita um comentário à analise do SIS, mas fonte oficial refutou, justificando que o RASI ainda não tinha sido oficialmente publicado.
Os avisos do SIS
Logo após os primeiros casos, em dezembro do ano passado, quando foram detetados oito jovens marroquinos na praia de Montegordo, o SIS tinha advertido as autoridades e o Governo para a possibilidade de se estar a testar uma nova rota. Com esses jovens viajavam outros quatro migrantes que conseguiram entrar sem ser detetados.
Para as secretas, o acolhimento proporcionado a estes migrantes - os quais foram aconselhados a pedir asilo - podia ser um fator de atração para as redes criminosas de imigração ilegal que operam naquela região do norte de África.
Conforme o DN noticiou, no relatório que enviou ao Governo e às forças e aos serviços de segurança, o SIS salvaguardava que dificilmente Portugal será alvo de migrações marítimas massivas, como acontece em países como Espanha, Itália ou Grécia, mas que, embora sempre secundárias, não se deve afastar um cenário de transferência destas rotas migratórias. Seja devido ao reforço de segurança no estreito de Gibraltar ou por as organizações criminosas começarem a utilizar barcos com maior capacidade que deixem embarcações mais pequenas perto da costa.
Governo corrigiu política
À exceção dos últimos 22 migrantes que foram detidos e decretada ordem de expulsão pelo tribunal (segundo o SEF estão a aguardar a sua concretização), os outros foram acolhidos, com apoio do SEF, pelo Centro de Refugiados e, seguindo o exemplo do primeiro grupo de dezembro, pediram asilo.
O DN pediu ao SEF informações sobre a situação dos primeiros 26 migrantes que chegaram em dezembro, janeiro e no início de janeiro. Fonte oficial respondeu que "solicitaram proteção internacional ao Estado português, encontrando-se os processos ainda a decorrer.
No entanto, em resposta à agência Lusa, no passado dia 15, admitiu que, tal como o DN já tinha noticiado, boa parte destes migrantes tinham fugido do Centro de Refugiados.
Em relação aos oito primeiros marroquinos, depois de se ter disponibilizado a analisar os pedidos de proteção nacional, o SEF corrigiu a primeira medida em relação a sete deles, depois dos pareceres técnicos do seu Gabinete de Asilo terem considerado "inadmissíveis" esses requerimentos, por não reunirem as condições previstas na lei. O sinal para dissuadir novas chegadas não funcionou.
O SEF referia que, além da resposta negativa dada a sete dos pedidos de proteção internacional, se registou "uma admissão tácita do pedido relativa ao menor que se encontrava no grupo", do qual "cinco encontram-se em paradeiro desconhecido".
Quanto ao desembarque de 11 cidadãos marroquinos, em 29 de janeiro último, o SEF esclareceu que foi considerado também "infundado" o pedido de asilo de três desses migrantes e que os outros oito, nem chegaram a ser ouvidos "por se encontrarem em paradeiro desconhecido".
Partidas de Al Jadida (Mazagão)
Os que desembarcaram no dia 6 de junho foram acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados. "Atualmente, já se encontram agendadas as respetivas entrevistas no Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF", adianta o SEF.
Sobre origem, percurso, apoios, modus operandi da rede que colocou, a troco de dinheiro, estes migrantes em direção a Portugal, o SEF não respondeu, alegando não se pronunciar em relação a "investigações em curso".
Sobre origem, percurso, apoios, modus operandi da rede que colocou, a troco de dinheiro, estes migrantes em direção a Portugal, o SEF não respondeu, alegando não se pronunciar em relação a "investigações em curso".
No entanto, fontes que estão a acompanhar este inquérito-crime admitiram ao DN já saber que todos estes migrantes terão tido um mesmo ponto de partida - Al Jadida (a outrora portuguesa Mazagão) e estão a trabalhar em articulação com as autoridades marroquinas e espanholas, com larga experiência nesta matéria.
Para os investigadores não restam dúvidas de que esta rota foi testada e que, como Portugal não expulsou os primeiros, os traficantes continuaram a utilizá-la para fazer entrar migrantes na União Europeia, neste caso através do Algarve.
De El Jadida partem todas as semanas muitos barcos, mas a maioria para tentar chegar a Cádis. Mas quando souberam que Portugal estava a aceitar pedidos de asilo e os deixava aguardar em liberdade a resposta, teve como resultado um "efeito chamada" sobre os migrantes.
Controlo costeiro falha?
Em relação aos desembarques no Algarve, ainda está por esclarecer porque é que as embarcações dos migrantes não foram detetadas pelo sistema de vigilância da costa da GNR. Em todos os casos o alerta foi dado por pescadores, que contactaram as autoridades.
Contactado pelo DN, o porta-voz da GNR não esclareceu.
Em dezembro, quando confrontada com a chegada dos oito migrantes, fonte oficial do comando-geral refutou que tivesse havido falhas do Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC), que tem um sistema de radares em toda a linha de costa.
Segundo o gabinete de comunicação do comando-geral da GNR, "o SIVICC detetou a embarcação em causa". No entanto, "considerando o histórico das abordagens àquela praia por embarcações de madeira, as características do trajeto que seguiu e do local onde se deu o desembarque (utilizados frequentemente por embarcações de pesca locais, idêntica a esta), não foi a embarcação que transportava os migrantes classificada com nível de risco de interesse".
A GNR acrescentava ainda que "as patrulhas terrestres de vigilância" também "detetaram o desembarque". Porém, acrescentava a Guarda, "a ocorrência em análise não resultou na alteração dos níveis de risco no troço de fronteira do Algarve, sendo que a Guarda, através do patrulhamento costeiro e marítimo, os quais se encontram interligados com o SIVICC, continuará a assegurar a vigilância permanente da costa portuguesa e do mar territorial".
Segundo dados oficiais da Frontex - a Agência Europeia de Fronteiras - a rota do Mediterrâneo Ocidental é das que mais tem crescido nos últimos três anos. Entre janeiro e maio deste ano foram detetados 3812 migrantes nesta área, sendo a argelina e a marroquina as nacionalidades mais identificadas.
Em 2018 esta rota foi utilizada por mais de 57 mil migrantes, duplicando o número pelo segundo ano consecutivo, de acordo ainda com esta agência de segurança. Marrocos foi o principal ponto de partida para os migrantes irregulares. Em 2019 voltaram a subir estas partidas.
A Frontex assinala que, entre 2017 e a primeira metade de 2018, os migrantes pagaram aos traficantes entre 1000 e 2000 euros de Marrocos para Espanha, mas que no final de 2018 esse valor tinha atingido os 3000 euros por pessoa.
No seu relatório de análise de risco, a Frontex assinala que, entre 2017 e a primeira metade de 2018, os migrantes pagaram aos traficantes entre 1000 e 2000 euros de Marrocos para Espanha, mas que no final de 2018 esse valor tinha atingido os 3000 euros por pessoa.
Fonte: DN.pt
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