Centeno garante estar de consciência tranquila sobre venda do Novo Banco

19-06-2020 - RTP

Sem arrependimentos, Mário Centeno garante estar de consciência tranquila em relação ao processo de venda do Novo Banco, em 2017. O antigo ministro das Finanças, em entrevista ao Podcast do PS "política com palavra," admite que, na altura, foram estudadas todas as alternativas e que, perante as informações disponíveis, fez o que se impunha em relação à instituição bancária.

"Poderíamos fazer sempre qualquer coisa diferente. Se eu me arrependi de alguma coisa que tenha feito? A resposta é mais fácil e é não. Se com o que eu sei hoje podia ter feito alguma coisa diferente? Hoje tenho muito mais informação e se calhar sim. Mas, honestamente, com a informação que existia e as restrições que existiam naquela altura não poderíamos ter feito muito diferente daquilo que fizemos" , afirmou o ex-ministro das Finanças.

Mário Centeno considerou que o processo relativo ao Novo Banco é "se calhar demasiado longo para os tempos políticos", mas considerou que fasear o impacto nas contas públicas foi a forma de Portuga apresentar défices em linha com as regras da União Europeia.

"Teve de ser assim para se poder coadunar com os requisitos da política orçamental. Portugal ia sair do Procedimento por Défices Excessivos em 2017 e não podia correr o risco de voltar a ter um saldo orçamental superior a 3%, portanto foi preciso fasear ao longo do tempo o impacto do Novo Banco nas contas públicas se esse viesse a materializar-se", explicou.

Centeno falou várias vezes do que  herdou  do anterior Governo PSD/CDS-PP, considerando que no caso Novo Banco a venda então feita foi a "forma mais eficaz que existia para vender um ativo que não era bom" .

Ontem, no Parlamento, o novo Ministro das Finanças, João Leão, garantiu por sete vezes que não haverá nova injeção no Novo Banco em 2020.

O Novo Banco resulta da resolução do BES (em 3 de agosto de 2014). Foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado mil milhões de euros no Novo Banco . Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.

O Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Intervir enquanto acionista

Na terça-feira, o novo ministro das Finanças, João Leão, admitiu no parlamento que o Estado poderia também intervir no Novo Banco "enquanto acionista", numa intervenção estatal direta .

Segundo Leão, no âmbito do mecanismo contingente o máximo que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco são 3,89 mil milhões de euros", mas acrescentou que existe "uma questão diferente" que é o Estado poder ter de intervir no capital em caso de "eventos extremos".

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu um plano de reestruturação do banco e que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta.

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