| Despesa do Estado com subsídio de desemprego vai aumentar 27%, para mais de 1,5 mil milhões em 2020
12-06-2020 - José Varela Rodrigues
De acordo com o articulado do OE Suplementar, apresentado na terça-feira à noite, o Governo diz que a despesa do Estado com prestações de desemprego vai crescer 320 milhões face ao gasto em 2019, e mais 311,2 milhões do que o previsto no OE2020, aprovado em Fevereiro.
A despesa do Estado com subsídios de desemprego no ano de 2020 deverá crescer 320 milhões face ao gasto em 2019, e mais 311,2 milhões do que o previsto no Orçamento do Estado de 2020 aprovado em 7 de Fevereiro, de acordo com o articulado do Orçamento do Estado Suplementar, apresentado na terça-feira à noite.
O agravamento dos valores é fruto dos efeitos observados e estimados sobre o impacto da pandemia da Covid-19 no país. Desta forma, o aumento da despesa com prestações de desemprego vai crescer 27%, para 1.508,9 milhões de euros, este ano.
A evolução da rubrica apresentada no Quadro 6 do referido articulado, relativo à conta consolidada da Segurança Social, espelha a estimativa do Governo sobre a taxa de desemprego que deverá chegar aos 9,6% em 2020. Em 2019, a taxa de desemprego anual foi de 6,5%.
Contudo, o Governo estima que a redução do emprego será inferior à contracção de 6,9% da economia. Porquê? De acordo com o documento que acompanha a proposta de alteração orçamental, deve-se ao “efeito das medidas de apoio ao emprego adoptadas”, concretamente o regime de lay-off’ simplificado.
Em 2013, ainda durante o período de intervenção da troika (Banco Central Europeu; Fundo Monetário Internacional; Comissão Europeia) em Portugal, a despesa do Estado com as prestações de desemprego chegou aos 2.737,7 mil milhões de euros.
Ou seja, o Governo calcula que a despesa com esta rubrica em tempos de Covid-19 será inferior aos valores observados nos tempos do plano de resgate da economia portuguesa, protagonizado pela terceira intervenção da troika no país (a primeira intervenção foi em 1977 e a segunda em 1983).
O impacto económico do surto epidemiológico do novo coronavírus e as respectivas medidas de combate à pandemia, bem como as iniciativas necessárias para o Governo relançar a economia nacional obrigaram a um ajustamento no orçamento da Segurança Social.
O Orçamento do Estado Suplementar antecipa um acréscimo de despesa de 8,9%. O valor corresponde a mais 2.572,7 milhões de euros, face aos 28,8 mil milhões de euros que estavam previstos na despesa da Segurança Social no Orçamento do Estado para 2020, aprovado no início do ano.
Estes acréscimos na despesa da Segurança Social, traduz-se também na revisão em baixa das contribuições e acréscimo das prestações de desemprego, bem como no financiamento de quase 2.000 milhões de euros de medidas temporárias no âmbito da Covid-19, de acordo com o relatório que acompanha o orçamento suplementar.
Fonte: Jornal Económico
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