Trabalhadores do ensino automóvel têm novo contrato colectivo

15-05-2020 - AbrilAbril

Os trabalhadores do sector do ensino automóvel têm um novo contrato colectivo, negociado pela Fectrans, que constitui «um instrumento para valorizar as condições de trabalho» e acabar com o abuso das horas extra.

O novo contrato colectivo de trabalho (CCT), negociado pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) para os trabalhadores do ensino automóvel foi publicado no passado dia 8 de Maio.

Segundo a federação, este é o fruto da «negociação possível» num sector disperso, constituindo «um instrumento para valorizar as condições de trabalho», embora ainda não dê uma resposta cabal de igualdade laboral no sector.

Este instrumento possibilita o combate à «concorrência desleal» entre empresas, que «prejudica os trabalhadores em geral e as escolas mais pequenas em particular», afirma a estrutura sindical.

Em particular, além de consagrar um aumento do salário base de 760 euros para 783 euros, este acordo vem dar combate ao abuso de horas extraordinárias praticadas no sector, pagas muitas vezes a valores abaixo dos cinco euros da hora normal.

Outra norma estabelecida é o pagamento do subsídio de refeição quando os trabalhadores estão de serviço ao sábado e que até agora não era respeitado.

Lembrando que vivemos um momento em que existem «muitos motivos para uma forte intervenção sindical», a Fectrans sublinha que os direitos sociais e laborais sempre foram conseguidos pela intervenção e mobilização dos trabalhadores.

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